Senado precisa atualizar terceirização aprovada pela Câmara, diz Eunício

Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados. Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.

Ao comentar a aprovação do texto pela Câmara nesta quarta, Eunício lembrou do projeto que ainda terá de ser analisado pelos senadores e que está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). “É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado através de outro projeto que está tramitando no Senado, que é a Casa revisora. Portanto, o projeto da Câmara vai à sanção, e este outro projeto vai ser o projeto para complementar, se for o caso, o projeto aprovado pela Câmara”, disse Eunício a jornalistas.

O presidente do Senado afirmou ainda que o projeto em análise do Senado “preencherá alguma possível lacuna” que tenha ficado aberta no texto aprovado pela Câmara. Entre outros pontos a proposta aprovada pela Câmara e enviada à sanção presidencial prevê que:

• A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
• A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
• A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
• O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
• Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Críticos da proposta enxergam na possibilidade de terceirização da atividade-fim uma abertura generalizada que vai precarizar uma modalidade de trabalho já fragilizada. Favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que a regulamentação trará segurança jurídica e terá resultados na geração de emprego, razão pela qual o tema ganhou o interesse do Palácio do Planalto.

O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, para ir a plenário, precisa ser aprovado pelo colegiado. Segundo o presidente do Senado, assim que a comissão analisar o texto, ele vai pautar de “imediato” no plenário principal da Casa. Os senadores poderão fazer acréscimos e retirar dispositivos do texto em análise. De acordo com Eunício, com os dois projetos aprovados, Temer fará a “seleção” dos trechos que vão entrar em vigor. “É natural que se aprove um outro projeto e o presidente da República faça a seleção daquilo que ele vai aprovar, daquilo que ele vai vetar e o que vai sancionar”, expôs.

Nesta quinta, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, concedeu uma entrevista no Palácio do Planalto sobre o assunto. Em linhas gerais, ele elogiou o projeto aprovado pela Câmara e disse ter “preocupação” com a hipótese de Temer sancionar itens dos dois projetos. “Há uma preocupação nossa porque o projeto aprovado ontem [quarta, 22] é um projeto bom. E, agora, eles querem aprovar um no Senado para depois colocar, fazer um recorte e cola nos dois projetos, só aproveitando algo de um, algo de outro. E isso pode se transformar em um Frankenstein legislativo”, disse Afif.