Data: 24/07/2017
A Reforma Trabalhista apenas começou, mas a repercussão das novas diretrizes já está chegando com tudo nas bancas dos advogados brasileiros.
O cliente liga questionando as novidades. Numa conversa informal, quando descobrem que você é advogado, desaguam uma enxurrada de perguntas, etc e tal. Os familiares, até os que nunca mais haviam te procurado, são, veementemente invadidos por uma ‘saudade’ das tuas dicas jurídicas e findam por telefonarem para saber as novas jurídicas…
No entanto, a questão mais engraçada que chegou ao meu gabinete, foi o caso de uma pessoa me perguntar se o patrão dela iria pagar suas despesas de água, luz e telefone, doravante. Respirei fundo, lembrei-me da tirada da apresentadora Xuxa Meneghel, e disse: – Senta lá, ‘Cláudia’! Sem querer dar uma de profetisa, é fácil constatar: – Se esta questão chegou por aqui, chegará por aí, caro colega!
O sistema de Home Office, confere ao obreiro o direito de Registro em CTPS, mediante um Contrato Individual que especificará as atividades a serem desempenhadas pelo empregado, a responsabilidade sobre os equipamentos e a necessária prestação de contas dos custos ao empregador. Por outro lado, é bom que se entenda que o fato do empregado laborar em sistema de Home Office, não detém o direito de ser ressarcido integralmente por seu patrão no que tange às suas despesas mensais de água, luz e telefone, por exemplo.
A lógica é a seguinte: Se o cidadão já custeava mensalmente com tais despesas básicas e essenciais, não é justo que almeje repassar ao patrão todo o custo de suas despesas domésticas. É irrazoável! O que se pode asseverar, inicialmente, é que o empregador tem que contribuir com as despesas extras e adicionais do obreiro para efetivo cumprimento do seu labor cotidiano.
Tudo deve ser avaliado, portanto! Então, nada de querer transferir todo o custo de uma casa para o já saturado patrão! Também não é razoável incentivar e contratar empregados pelo sistema Home Office, aumentando, por certo, os custos domésticos do mesmo, sem ‘chegar junto’ com o vil metal, não acha?
No cômputo geral, a ideia é muito boa, mas nem tão nova assim, tendo em vista que muitas empresas, e até Tribunais, já adotam o sistema home office há algum tempo e os resultados são sempre positivos e animadores.
Por:Fatima Burégio
Fonte: Jusbrasil Newsletter