Data: 26/03/2019
Você mulher formalizada como MEI tem direito a esse benefício desde que tenha no mínimo 10 meses de contribuição, contando a partir do primeiro DAS pago em dia. Mantenha seu MEI sempre regular, atrasos dificultam o acesso a benefícios da previdência. Para agendar a solicitação ligue no número 135 da previdência. Você precisará dos seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Carteira de Trabalho
- Extrato de pagamento do MEI
- Certidão de nascimento ou natimorto
O valor do benefício será de um salário mínimo vigente e terá duração de 120 dias nos casos de parto, adoção ou guarda judicial, natimorto e de 14 dias nos casos de aborto espontâneo ou previsto por lei (regaras de 2018)
Salário Maternidade MEI Para Homens
Homens podem sim receber o salário maternidade. Em situações específicas há essa possibilidade.
- Adoção
- Guarda Judicial com propósito de adoção
- Falecimento da Gestante
No mês em que você for beneficiado com o salário maternidade o pagamento do DAS sofre uma alteração. Quando for emitir a guia há uma opção que deve ser marcada informando que você está recebendo o benefício. O DAS não terá a cobrança do valor do INSS e será cobrado apenas o imposto (ISS ou ICMS). Ocorre que o DAS só é gerado com valor mínimo de 10,00 R$, logo vai depender de sua atividade se é serviço ou comercio.
Abaixo Um Relato De Um Dos Nossos Leitores Sobre Uma Situação Que Envolve O Auxílio Maternidade Para MEI
” HOMENS também recebe o salário maternidade. A mãe do meu filho abano ele assim que nasceu na maternidade fui no fórum vara da infância com ela, e ela disse que não podia ficar com a criança e abria mão depois de quatro messes eu entrei com pedido de guarda e sem saber procurei um advogada que não fez questão de pega meu caso para recorre ao Inss com pedido de salário maternidade eu como empresário Mei apreendedor individual deis de 01/01/2016 preenchendo tos os requisitos então eu mesmo fui dei entrada no inss foi negado meu pedido entrei com recurso e no dia 10/05/0218 saiu a decisão por unanimidade
Decisório
Nº Acórdão: 3003 / 2018
Vistos e relatados os presentes autos, em sessão realizada hoje, ACORDAM os membros da 08ª Junta de Recursos do CRPS, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, de acordo com o voto do(a) Relator(a) e sua fundamentação.” Então cada caso é um caso. Na dúvida entre em contato com a previdência. Você pode ter acesso a outros benefícios, como explicamos no artigo MEI e os benefícios do INSS.
Espero Que O Benefício Salário Maternidade MEI 2019 Tenha Ficado Claro Para Todos.
Caso ainda tenha dúvidas, basta perguntar nos comentários. Lembre-se que sua opinião é muito importante, diga o que achou do artigo e o que podemos melhorar! E já temos artigo novo! Onde explicamos o que é e como emitir o Certificado do MEI. Assine nossa lista de conteúdo e seja atualizado semanalmente com dicas sobre o microempreendedor individual e sobre empreendedorismo! Outro site que sempre indico é o Portal do Empreendedor, canal oficial da Receita Federal para com o microempreendedor individual.