Data: 07/08/2017
O Ministério da Fazenda sinalizou na semana passada que poderá rever a regulamentação incluída no Plano Safra 2017/18 que limitou a contratação de crédito rural a juros controlados pelas cooperativas agropecuárias pelo menos até o ciclo 2019/20. O Valor apurou que uma alteração da medida poderá entrar na pauta de uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou no próximo encontro ordinário do órgão, marcado para o fim de agosto.
A Fazenda não abre mão de manter limites de financiamento por CNPJ, mas poderá estabelecer um prazo maior para adotá-los e também estuda uma ampliação dos tetos previstos, conforme uma fonte a par das negociações. Quando avalizou o Plano Safra 2017/18, no início de junho, o CMN definiu que as cooperativas agrícolas teriam que respeitar um limite de tomada de crédito rural a juros controlados de R$ 600 milhões por CNPJ. Segundo a resolução, o teto cairá para R$ 500 milhões em 2018/19 e para R$ 400 milhões em 2019/20.
Em reunião na sede do Ministério da Agricultura na quarta-feira passada – mesmo dia em que o governo publicou a Medida Provisória do Funrural -, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, trataram do assunto, a pedido de Maggi. A expectativa é que as Pastas entrem em acordo sobre o tema nesta semana, mas uma decisão definitiva só será tomada depois de consultados o Ministério do Planejamento e o Banco Central, que também têm assentos no CMN.
A questão, diz uma fonte, é considerada delicada pela equipe econômica do governo, que entende que limitar o acesso de cooperativas ao crédito rural está em linha com a nova lei do teto de gastos. Fazenda e BC alegam que definiram limites para as cooperativas para evitar concentração de recursos nas mãos de poucos grupos. Na última safra, a 2016/17, encerrada em 30 de junho, as cooperativas agropecuárias contrataram R$ 26 bilhões em crédito rural, ou 16,5% de todo o montante colocado à disposição.
Segundo a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), o teto imposto empurra as grandes cooperativas agropecuárias para o mercado, onde as taxas de juros são mais elevadas, e os produtores acabam sendo prejudicados. “Depois da última reunião com a Fazenda, que foi positiva, acho que a tendência é o CMN aceitar alguma flexibilização. Até o fim de agosto esperamos uma notícia boa nesse sentido”, afirmou Márcio Freitas, presidente da OCB.
André Nassar, da consultoria Agroícone, lembrou que o desejo do Ministério da Fazenda – e, sobretudo, do BC – de limitar o acesso de cooperativas a crédito rural subsidiado está na pauta de discussões do governo desde 2015. “Parte das reformas microeconômicas que a Fazenda quer fazer passa por reduzir a participação do crédito direcionado na economia. E há dois anos eles questionam: já há limite para o produtor e para a agroindústria, por que não para a cooperativa?”, disse Nassar, que foi secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura na gestão de Kátia Abreu.
Fonte: Valor Econômico