Reforma da Previdência deve ser votada até julho, diz Temer

Temer disse que programas sociais e os investimentos ficam ameaçados caso a reforma não seja aprovada. “Temos pela frente a reforma da Previdência, a reforma é vital para as contas do governo, os senhores sabem que hoje a Previdência causa déficit de quase R$ 150 bilhões”, disse. “Se não reformularmos a Previdência no nosso país, nós teremos, em 10 a 15 anos, verba apenas para pagá-la, os servidores públicos e a Previdência. Nada de programas sociais e nada de investimentos”, disse no Hotel Hyatt, na Zona Sul de São Paulo.

O presidente acrescentou que não quer “ditatoriamente impor esta ou aquela regra”. “Queremos a compreensão da necessidade e até para combater inverdades. A reforma é um dever com todos os brasileiros e se não fizermos estará em risco os benefícios de quem já tem e dos jovens no futuro”, disse Temer. Ele afirmou também que está em contato permanente com o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para fazer “adequações”. “Se for preciso, vamos fazer uma ou outra.”

Para o presidente, críticos da reforma negam a nova realidade demográfica. “Queremos sim a absoluta necessidade dessa reforma para desfazer inverdades, já que o déficit da Previdência é gigantesco. Negar e nossa realidade demográfica é recorrer à falsa contabilidade. A nossa realidade demográfica está mudando a olhos vistos. Nossos sistemas de privilégios precisam ser limados, a reforma é um dever que temos perante a todos os brasileiros.”

Temer afirmou nesta terça que ainda há a possibilidade de mudanças e “adaptações” ou até mesmo “conserto” no projeto de terceirização, que foi sancionada com três vetos por Temer na noite de 31 de março. O texto permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa. O presidente afirmou que o projeto “cuida basicamente do trabalho temporário e que, lá no meio, trata da terceirização”. “Mas é uma coisa tão singela”, afirmou.

Em três momentos, porém, ao dar entrevistas para jornalistas e falando sobre a terceirização, Temer afirmou que “se houver necessidade” poderia fazer mudanças para “salvaguardar” os direitos dos trabalhadores. Temer acrescentou que todos os direitos trabalhistas estão elencados na Constituição Federal de 1988.

“Tenho certeza que a terceirização vai incentivar o emprego, vai incentivar o trabalho, não tem um prejuízo sequer aos trabalhadores. Se algum dado foi cortado, nós temos dito com muita frequência, ainda temos a oportunidade de, seja na reforma trabalhista ou em outro meio qualquer, naturalmente consertar”, afirmou.

Questionado sobre se poderia fazer mudanças para salvaguardar direitos, o presidente respondeu: “Se houver necessidade. Se vocês abrirem o artigo 7º da Constituição Federal. Vocês vão ver todos aqueles direitos. Décimo terceiro, férias, seguro acidente, previdência. Estão todos constituídos no texto constitucional.”

Entenda abaixo os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso sobre a terceirização:

• A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa;
• A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;
• A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;

Sobre trabalho temporário:

• O tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não;
• Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Neste fim de semana, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, classificou o governo Temer de “errático” e ironizou recentes decisões políticas do chefe do Executivo. Em um novo vídeo publicado no Facebook, o parlamentar alagoano afirmou que “quem não ouve erra sozinho”. O ex-presidente do Senado voltou a disparar na internet contra a reforma da Previdência Social capitaneada pelo governo Temer. Neste vídeo, Renan diz que as eventuais mudanças nas regras previdenciárias irão punir os “trabalhadores” e o “Nordeste”.

“A sanção presidencial da tercerização [no último dia 31] irrestrita e a insistência do governo em fazer essa reforma da Previdência, que pune trabalhadores e o Nordeste, significa dizer que o governo continua errático. E quem não ouve, erra sozinho”, disse Renan no vídeo. Temer admitiu que pode fazer aplicações no texto da reforma. “Bom, mas o governo não vai fazer adequação à reforma previdenciária. Nós mandamos uma reforma que deve durar 30,25 anos, mas evidentemente o senhor dessa reforma é o Congresso Nacional que está conversando conosco, vamos fazer adequações, o importante é aprovar uma reforma da Previdência, se é preciso fazer uma ou outra aplicação temos que realizá-la para aprová-la. Temer convocou os empresários presentes a “se se convencerem” da proposta apresentada pelo governo, deveriam divulgá-la a outras pessoas.

O presidente também se manifestou sobre a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de suspender o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Os ministros decidiram, por unanimidade, nesta terça (4), reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional de cinco dias para as alegações finais das defesas. Com isso, o julgamento poderá ser retomado somente em maio. “O Judiciário fará aquilo que for o melhor e aquilo que for compatível com o direito. O TSE decidiu ampliar a discussão processual, é uma decisão que cabe ao TSE e devemos sempre ser obedientes às decisões do Judiciário, simples assim”, afirmou Temer em São Paulo.