Receita Federal divulga Plano de Fiscalização para 2017

A Receita Federal divulgou hoje, 2/3, o Planejamento de Fiscalização para 2017 e o Resultado de 2016. Com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2016, a expectativa é de recuperação via lançamento de ofício de R$ 143,4 bilhões. Estão na mira do Fisco 14.308 contribuintes com indícios de irregularidade.

O subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal  Iágaro Jung Martins, anunciou que o foco das operações de combate à sonegação são:

– planejamento tributário vinculado a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis e envolvendo fundos de investimentos em participações;

– tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior;

– sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros;

– evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis;

– desvio de finalidade do papel imune em operações de revendas inidôneas;

– planejamento tributário envolvendo direitos de imagem de profissionais;

– falta de recolhimento de carnê-leão por profissionais liberais; omissão de receitas com base em NF-e; e

– omissão no recolhimento de contribuição previdenciária e de receitas ou rendimentos a partir de indícios de movimentação financeira incompatível.

 Intercâmbio de informações com outros países

Conforme já ocorrido em 2016, em 2017, a Receita usará as informações recebidas do IRS (Receita Federal Norte-americana) para confrontá-las com as demais informações prestadas pelos contribuintes brasileiros que possuem contas bancárias em instituições financeiras nos Estados Unidos da América, no âmbito do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA).

 Para dados a partir de 2017, essa rede de acordos se ampliou significativamente, com suporte da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária de que trata o Decreto no 8.842, de 29 de agosto de 2016. A própria Convenção permite que signatários estendam a assistência mútua para fatos anteriores a 2017, e o Brasil já iniciou tratativas nesse sentido.

A Fiscalização da RFB continuará na prospecção e na execução de operações em conjunto com outras instituições para combater crimes contra a ordem tributária, a corrupção e a lavagem de dinheiro.

A meta é concluir os 850 procedimentos de fiscalização em andamento, com possibilidade de desdobramentos adicionais em decorrência dos procedimentos fiscais em curso. Os Auditores-Fiscais identificaram pagamentos efetuados a outras dezenas de empresas que possuem características similares às das empresas “noteiras”.

Esses pagamentos teriam recursos oriundos de outros setores não ligados ao de petróleo, tais como setor elétrico e de energia, transporte, saneamento básico.  O fato foi comunicado à Força Tarefa acompanhado de pedido de quebra do sigilo bancário pela via judicial. A Fiscalização da Receita já iniciou seus trabalhos para apuração de ilícitos em outros setores já identificados.

 Ararath

 Pretende-se concluir os 34 procedimentos de fiscalização em andamento.

 Zelotes

 A Operação Zelotes foi deflagrada para investigação de esquema criminoso, criado para influenciar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e reduzir ou anular Autos de Infração e multas decorrentes de autuações fiscais da Receita Federal do Brasil.

Serão encerrados 15 procedimentos em andamento e avançará sobre os demais núcleos de investigação, tais como julgadores do CARF, advogados, empresários, e lobistas, entre outros. Outra frente de trabalho da Fiscalização na Operação Zelotes é de produzir fundamentos, via representações, para anulação dos julgamentos com vício, o que deve gerar os maiores resultados para os cofres públicos, tendo em vista os valores dos processos envolvidos.

No ano de 2016 a Fiscalização constituiu crédito tributário de R$ 121,66 bilhões, isto é, 6,2% menor que o lançado em 2015 (R$ 129,73 bilhões), em razão do retardamento nos encerramentos de alguns procedimentos de auditoria, encerrados em janeiro de 2017, cujo crédito tributário total nesse mês somou R$ 35,6 bilhões.

Embora a estimativa para o total de lançamentos de ofício em 2016 fosse de R$ 155,4 bilhões, o montante de crédito tributário alcançou o valor de R$ 121,66 bilhões, isto é, 6,2% menor que o lançado em 2015 (R$ 129,73 bilhões).

Com foco nos grandes esquemas de sonegação, a Fiscalização da Receita tem ano após ano superado sua atuação nesse segmento de contribuintes, que respondem por 61% do total arrecadado em média.

O Plano Anual de Fiscalização de 2017 e os resultados de 2016 podem ser acessados no link  http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/auditoria-fiscal 

Assista aqui a entrevista concedida para a TV Receita pelo subsecretário de fiscalização, auditor- fiscal, Iágaro Jung Martins.