Data: 04/04/2018
O Simples Nacional, também conhecido como Super Simples, é um regime especial de tributação federal, criado em 2007. Ele unifica oito impostos entre municipais, estaduais e federais em um único pagamento.
QUEM PODE ADERIR AO SIMPLES NACIONAL?
Empresas com faturamento anual acumulado até R$ 4,8 milhões cujas as atividades estejam elencadas na Lei Complementar 123/2006.
QUEM NÃO PODE ADERIR AO SUPERSIMPLES?
- Empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões;
- Que estão em débito com o INSS ou Dívida Ativa da União;
- Tenha outra empresa como sócia;
- Negócios que ainda estejam irregulares e sem inscrição;
- Seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
- Tenha sócio que more no exterior;
- Seja constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo.
QUAIS OS IMPOSTOS INCLUSOS NO SIMPLES?
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ;
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
TABELAS SIMPLES NACIONAL 2018
Desde janeiro de 2018, novas tabelas foram lançadas. Você pode conferir clicando no link, de acordo com o seu ramo de atividade: Tabela 2018.
FATOR ´R´
Algumas atividades estão sujeitas ao chamado Fator R. Este fator se refere a folha de salários. Se a divisão do valor total de salários, encargos e pró-labore pelos 12 meses for igual ou superior a 28% do faturamento, a empresa terá uma tributação diferenciada, conforme Anexo III da Lei Complementar 123/2006.
SIMPLES NACIONAL, LUCRO REAL OU PRESUMIDO?
A escolha do regime de tributação, dependerá do ramo de atividade, porte e a situação da empresa. Você poderá entrar em contato com a RCS Assessoria Contábil, para verificar se o Simples Nacional é um regime permitido para o seu tipo de negócio e se ele será melhor opção ou não. Sendo a melhor opção, poderemos prepará-lo para um melhor resultado em 2019.
Referências:
http://m.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/AM/Banner/arquivo_1512481714.pdf
http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/