Data: 04/11/2020
Foi disponibilizado em 28/10/2020, novidades no serviço de consulta a requerimentos visando facilitar o acompanhamento. A tela inicial do portal do REGULARIZE contém agora o serviço de “Consulta a Requerimentos” que permite acompanhar os protocolos e requerimentos de serviços. É uma funcionalidade que permite acessar um resumo com a quantidade e situação dos requerimentos do usuário, também possui diversos filtros de consulta para tornar a busca mais objetiva.
Filtros de Consulta:
1. Situação Atual: A funcionalidade permite filtrar os requerimentos: Pendente de informação do requerente / Em andamento / Concluído / Encaminhado para manifestação em outro órgão.
- Pendente de informação do requerente – A PGFN solicita informações complementares, que tem um prazo para serem cumpridas, se o contribuinte não apresentar estas informações no prazo o requerimento é indeferido.
- Em andamento – O requerimento ainda está em análise, precisa aguardar.
- Concluído – Requerimento finalizado.
- Encaminhado para manifestação em outro órgão – Neste caso a PGFN precisa da manifestação de outro órgão para concluir a análise do requerimento e proferir uma decisão. Precisa aguardar.
2. Exibir: Por meio dele podem ser filtrados os protocolos por, Meus protocolos e Protocolos em que sou procurador, neste último caso a opção é usada quando o usuário é representante e pode assinar requerimentos de outro contribuinte.
3. Favorito: O protocolo pode ser marcado como favorito, e então ele pode ser filtrado pela opção “Somente protocolos marcados como favoritos”, assim você pode buscar alguns protocolos mais importantes de uma forma mais simples.
4. Período do protocolo: O filtro permite filtrar os requerimentos por data, assim serão disponibilizados para consulta os requerimentos dentro do período selecionado neste filtro.
5. Protocolo ou requerimento: Filtro que permite fazer a busca pelo Protocolo, ou requerimento, lembrando que o protocolo de um serviço pode gerar mais de um requerimento.
As novidades não param por aí, agora os requerimentos pendentes de complementação mostram o prazo final para manifestação do contribuinte, além de terem um destaque em cores diferentes para avisar que o prazo final está próximo. O envio das informações e documentos solicitados pode ser feito por meio das opções despacho ou alerta, lembrando que o contribuinte é considerado ciente se clicar nestes ícones ou visualizar o histórico do requerimento. O período de ciência começa a contar a partir do dia seguinte.
- Dica de consulta: Para quem usa o serviço de consulta aos débitos inscritos em dívida ativa pelo Regularize, na Play Store, também existe o aplicativo Dívida Aberta da PGFN que apresenta os devedores inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS.