Data: 07/08/2017
O governo deverá enviar ao Congresso Nacional um novo projeto sobre a reoneração da folha de pagamentos. A medida provisória que trata do assunto, enviada em março deste ano, perderá a validade nesta semana. Mais cedo, neste domingo (6), o presidente Michel Temer comandou uma reunião no Palácio do Planalto com ministros, entre os quais Moreira Franco (Secretaria Geral) e Henrique Meirelles (Fazenda), e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A ordem é retomar a pauta de votações do Congresso Nacional e tocar a partir das próximas semanas as reformas propostas pelo governo, como a da Previdência Social. A proposta já foi aprovada pela comissão especial da Câmara e aguarda votação no plenário para seguir ao Senado. “Nós queremos uma reforma, não uma meia sola […] Trabalhar no sentido de darmos para a população brasileira […], às gerações futuras a possibilidade de terem elas um sistema previdenciário que seja equilibrado”, declarou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Na reunião deste domingo, ficou acertado que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chamará economistas para promover debates sobre a crise na Previdência Social. O governo também está preocupado com MPs que perderão validade nesta semana, como a da reoneração da folha de pagamento. O acordo é que o governo deixará a medida provisória vencer para o tema ser tratado em projeto. “A gente precisa gerar emprego e, para isso, a gente precisa concentrar o benefício verdadeiramente naqueles que geram emprego”, declarou Rodrigo Maia à TV Globo.
Com a reoneração, o governo previa arrecadar cerca de R$ 5 bilhões neste ano. Mas a MP só vigorou um mês e, até que se aprove o projeto, o governo deixará de arrecadar quase R$ 4 bilhões. O governo também pode perder bilhões de reais em arrecadação por causa da alteração que o Congresso fez à MP do Refis das empresas. Embora a mudança não esteja aprovada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aconselha as empresas a aderirem ao programa até o fim deste mês. “Porque elas correm o risco de não aderir ao refis atual e com grande probabilidade não ser aprovada uma medida, vamos chamar assim, um excesso de generosidade para os devedores, e elas deixarão de aproveitar essa oportunidade”, ressaltou o ministro.
Fonte: Fonte : G1