Data: 03/03/2020
A Nota Técnica n° 17/2019, que traz as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 – a chamada Reforma da Previdência – será implantada no eSocial a partir desta segunda, 2/3. Como explica o grupo gestor do eSocial, a referida Nota Técnica atualiza o sistema de escrituração digital com a nova sistemática de cálculo dos descontos previdenciários por meio de tabela progressiva.
O sistema estará bloqueado temporariamente para o envio de eventos periódicos (remuneração) e de desligamento referentes à competência março/2020, até às 14h30 do dia 2/3. Os demais eventos de tabela e não periódicos, bem como todos os eventos relativos às competências fevereiro/2020 e anteriores, inclusive periódicos, estarão liberados e serão processados normalmente.