Data: 17/07/2018
Na 16ª Sessão do Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Matérias Tributárias da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida em Nova Iorque, de 14 a 17 de maio de 2018, foi lançado o Handbook sobre Tributação das Indústrias Extrativas da ONU. O Handbook está versão em pdf, e pode ser encontrado aqui.
O documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas, inclusive sobre grupos multinacionais, além de outras empresas, locais ou internacionais, acessórias a esse tipo de negócio.
O texto dirige-se à assimetria de informações entre governos e indústria, especialmente nos países em desenvolvimento, agravada pelas dificuldades orçamentárias e de qualificação de recursos humanos. Abordando os temas selecionados por relevância, busca entregar um esboço básico dos desafios e oportunidades que serão encontrados na modelagem necessária a uma tributação justa e eficiente desse setor. Os especialistas envolvidos na execução desse projeto refletem a diversidade da representação dos país.
Fonte: Receita Federal