Data: 09/06/2017
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal inicia nesta quinta-feira (08/08) a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deve apresentar o mesmo relatório já aprovado na terça-feira (06/06) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que mantém o projeto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
A proposta de reforma trabalhista altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho terão força de lei. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto. O relatório de Ferraço recomenda o veto a seis pontos da proposta. Entre eles, o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico.
Diligências
Para verificar a situação de trabalhadores do campo e da cidade, os integrantes da CAS, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE) devem visitar alguns locais de trabalho. As diligências requeridas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) devem ser feitas em um fim de semana e não serão vinculadas à votação da proposta. “Podemos visitar tanto propriedades rurais, médias e pequenas, como também o assalariado do campo e até uma comunidade quilombola. Visitar fábricas, por exemplo, um frigorífico, e também a experiência numa fundição. Seria muito positivo para o Senado, daquilo que eu chamo um choque de realidade”, explicou Paim.
Além da Comissão de Assuntos Sociais, a proposta de reforma trabalhista ainda precisa receber parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser votada em Plenário.
Eunício defende debate
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defende um debate amplo e “sem pressa” sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017). “Nós devemos ter um pouco de paciência. O Congresso vai funcionar pelo menos até o dia 13 de julho. Nós temos até o dia 13 de julho para votar esta matéria. Para que a pressa? Por que não permitir que a oposição disponha, dispute, reclame, faça o papel da própria oposição? Esta aqui é a Casa da democracia, não podemos ter este açodamento”, afirmou.
O presidente do Senado também falou sobre o empenho da Câmara e do Senado em melhorar a situação econômica do país. “O Congresso Nacional nunca votou tantas matérias como foram votadas nos últimos 20 dias. O Parlamento continua funcionando normalmente e vai continuar funcionando pensando no Brasil e nesses 14 milhões de brasileiros que precisam de emprego, de renda e de trabalho”, disse Eunício.
Quando questionado sobre a possibilidade de apresentação de um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista, Eunício Oliveira foi taxativo. “Não tenho compromisso com o governo. Tenho compromisso comigo mesmo. Eu acho que nós devemos valorizar as comissões. Se tiver algum requerimento de urgência, eu vou pedir paciência para que nós votemos esta matéria pelo menos na outra comissão de mérito para trazer para o Plenário”, informou.
Julgamento
Eunício também falou sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou que “seria bom para o Brasil” o TSE concluir o julgamento ainda nesta semana. Ele também participou do lançamento do Plano Safra, no Palácio do Planalto. Ele conversou com o presidente Michel Temer antes do evento e disse que o presidente da República está com “um astral ótimo”.
Fonte: Agência Senado