Data: 01/02/2019 Fonte: Tributanet O uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento de débitos (Refis) não pode ser considerado acréscimo patrimonial e, portanto, não constitui receita tributável. Este foi o entendimento da 4ª Câmara da […]

Data: 01/02/2019 Fonte: Contabilidade na TV O Brasil faz parte do grupo de países com a maior média de cobrança de imposto sobre a renda por empresas. Pelo menos é o que indica uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em parceira com a consultoria Ernest Young, que visa comparar a carga tributária para […]

Data: 01/02/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista UMA EMPRESA QUE ATÉ 31/12/2018 ERA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO LUCRO PRESUMIDO E QUE, A PARTIR DE 01/01/2019, PASSOU A SER TRIBUTADA PELO O REGIME SIMPLES NACIONAL DEVERÁ ENVIAR OS EVENTOS DA 3ª FASE AGORA EM JANEIRO/2019 OU APENAS EM JULHO/2019, JÁ QUE A OBRIGATORIEDADE DO 3º GRUPO PARA ESSA […]

Data: 31/01/2019 Fonte: Tributanet MP 871/2019 Instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, […]

Data: 30/01/2019 A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) é competente para ajuizar ação civil pública para cobrança de impostos e tributos. A decisão foi tomada após a análise de recurso em que o MPF defendeu que a imunidade tributária dos templos só pode alcançar as rendas referentes […]

Data: 30/01/2019 Fonte: Jornal do Comércio Na hora de realizar alguma operação financeira, como investimentos e empréstimos, comprar produtos de sites estrangeiros ou moedas para viajar para outros países, muita gente esquece de levar em consideração o IOF, imposto que é aplicado sobre essas atividades. O Imposto sobre Operações Financeiras, ou simplesmente IOF, tem como objetivo […]

Data: 29/01/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Instrução Normativa RFB 1.869/2019 houve alteração na tributação dos juros pagos pelas Cooperativas ao seus associados. Doravante, os respectivos juros pagos ou creditados como remuneração do Capital Social, que até então estavam sujeitos à tributação exclusiva na fonte, passarão a ser tributados pelo Imposto de Renda Retido na Fonte […]

Data: 29/01/2019 Fonte: Diário do Comércio Os auditores-fiscais da Receita Federal viram com bons olhos a ideia divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em Davos, de voltar a tributar os dividendos das empresas. Nota do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) aponta que a tributação dos dividendos pode ser útil ao induzir as […]

Data: 28/01/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Os pagamentos efetuados como remuneração pela prestação de serviços de recrutamento, agenciamento e seleção de mão-de-obra a agências de empregos, por pessoas jurídicas, que contratem pessoal por seu intermédio, submetem-se a retenção do Imposto sobre a Renda à alíquota de 1,5%. Entretanto, observe-se que tais pagamentos não estão sujeitos à […]