Data: 15/04/2019 Fonte: Receita Federal Os fabricantes e importadores de relógios de pulso e de bolso não estão mais obrigados a aplicar o selo de controle da Receita Federal em seus produtos antes de comercializá-los. A Instrução Normativa RFB nº 1883, publicada hoje no Diário Oficial da União, extinguiu a necessidade da utilização dos selos. A […]

Data: 12/04/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Instrução Normativa RFB 1.883/2019 foi extinto a obrigatoriedade da aplicação do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso, classificados nas posições 9101 e 9102 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). De acordo com o ato publicado, os estabelecimentos fabricantes, importadores e […]

Data: 11/04/2019 Fonte: Contabilidade na TV Salário-maternidade, auxílio-doença, insalubridade, terço constitucional de férias, entre outros. Segundo a legislação, vários são os direitos dos trabalhadores brasileiros em situações específicas – direitos estes que visam assegurar a integridade financeira dos mesmos. Mas surge a dúvida: como se dá a incidência das contribuições previdenciárias neste contexto? Segundo a Receita […]

Data: 11/04/2019 Fonte: Contabilidade na TV Há uma guerra fiscal entre os Estados com o objetivo de atrair empresas para seus territórios, ou ainda, socorrer algum setor econômico. Os entes federados criam incentivos fiscais como redução de alíquota, crédito presumido e até doação de imóveis. Estes benefícios fiscais ou financeiros-fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de […]

Data: 10/04/2019 Fonte: Diário do Comércio Em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nessa terça-feira (9/04), que o governo planeja criar, ainda este ano, um imposto único federal com a fusão de três a cinco tributos federais. Além disso, prometeu que impostos e contribuições […]

Data: 10/04/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Ajuste Sinief 07/2019 foram instituídos novos números de operações ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP: 1.215 e 2.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo 1.216 e 2.216 – Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato […]

Data: 10/04/2019 Fonte: Conjur Existe a possibilidade de o contrato de sociedade em conta de participação (SCPs) estipular percentual distinto da proporção das contribuições de sócios ostensivos e ocultos na participação nos lucros. O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma consulta feita pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados. O escritório questionou sobre a possibilidade […]

Data: 09/04/2019 Fonte: MTE – Ministério do Trabalho e Emprego Mais de 8,4 milhões de empresas, que empregam 66,2 milhões de trabalhadores, entregaram a declaração da Rais 2018 dentro do prazo, que se encerrou na última sexta-feira (5). Isso corresponde a 97% do total, de acordo com estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do […]

Data: 09/04/2019 Fonte: Folha de S. Paulo Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Os escritórios afirmam que em casos recentes o Fisco tem desrespeitado a decisão por aceitar que apenas o imposto […]