Data: 17/04/2019 Fonte: Conjur A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) são tributáveis pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, Cofins e Pis/Pasesp. Na Solução de Consulta 17, de 27 […]

Data: 17/04/2019 Fonte: Tributanet A análise da carga tributária das empresas que atuam no ramo de serviços médicos tem suas nuâncias que podem diferenciar significativamente o montante de tributos a que essa atividade está sujeita, explica o especialista na área tributária e CEO do Grupo Bahia Associados, Jorge Bahia. Segundo Jorge Bahia, as empresas de forma geral, […]

Data: 17/04/2019 Fonte: Agência Senado Enquanto a Previdência Social brasileira foi, em 20 anos, objeto de duas grandes reformas e duas outras significativas alterações, com o argumento de que precisava ser racionalizada, o sistema tributário tornou-se, em várias décadas, um bicho-papão incontrolável, segundo dez entre dez analistas, sem que nenhuma mudança sistêmica fosse promovida. O Congresso […]

Data: 16/04/2019 Fonte: Tributanet Em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a uma plateia de prefeitos, nesta terça-feira (9), que o governo pretende unificar até cinco tributos já neste ano e que, efetivada a mudança, a arrecadação será compartilhada com estados e municípios. O plano […]

Data: 16/04/2019 Fonte: Receita Federal Entrou em vigor hoje a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 682, de 11 de abril de 2019, que trata do serviço de Certidão de Regularidade Fiscal e altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014. A nova Portaria torna digital o procedimento para solicitação de Certidão de Regularidade […]

Data: 15/04/2019 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) achou um atalho para fazer a reforma tributária, ou uma parte dela, ou mais um remendo no capítulo da Constituição Federal que trata dos tributos para financiar o Estado brasileiro. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que […]

Data: 15/04/2019 Fonte: Valor Econômico A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins. O entendimento está na Solução de Consulta nº 65, editada recentemente pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). […]

Data: 15/04/2019 Fonte: Agência Câmara A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão […]

Data: 15/04/2019 Fonte: Portal Dedução No dia 5 de abril, foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa nº 1.881, a qual altera as diretrizes para o pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL. Como se não bastasse, o novo documento do fisco […]

Data: 15/04/2019 Fonte: SPED Publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF. Foi publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF com a seguinte alteração: – Melhorias no desempenho da validação do programa. A versão 5.0.8 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área […]