Data: 03/05/2019 Fonte: Jornal da USP Inúmeros especialistas apontam para a urgência de uma reforma no sistema tributário brasileiro. O ambiente tributário atual é carregado e complexo, gerando ineficiência na cobrança e resultando em perdas para a União. Quem fala mais sobre o assunto é o professor Amaury José Rezende, da Faculdade de Economia, Administração e […]

Data: 03/05/2019 Fonte: Portal Dedução A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes Especiais de Ofício em contribuintes de todas […]

Data: 30/04/2019 Fonte: Contabilidade na TV O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/19 susta parte de uma instrução normativa da Receita Federal que trata da instauração de procedimento de atribuição de responsabilidade a terceiros que não constam da relação tributária como contribuintes, como os sócios e diretores da empresa fiscalizada. A proposta tramita na Câmara dos […]

Data: 29/04/2019 Fonte: Blog Guia Tributário No fluxograma abaixo são exibidos os passos necessários para a transmissão da DCTFWeb e emissão do respectivo documento de arrecadação. Primeiramente devem ser enviados os eventos de fechamento/totalização do eSocial e/ou da EFD-Reinf. Em seguida, é preciso acessar o portal da DCTFWeb e localizar a declaração gerada a partir das escriturações, […]

Data: 29/04/2019 Fonte: Conjur Em julgamento proferido em âmbito de repercussão geral (tema 69), em 9/3/2017, o Plenário do STF uniformizou a jurisprudência e excluiu o valor de ICMS recebido pelo vendedor ou prestador de serviços da base de cálculo do PIS e da Cofins, por considerar que esse valor não integra o conceito de faturamento […]

Data: 29/04/2019 Fonte: SPED Publicada a versão 5.1.0 do programa da ECF. Foi publicada a versão 5.1.0 do programa da ECF com as seguintes alterações: – Correção de regra de recuperação de ECD quando há mudança de plano de contas nos meses de novembro e dezembro. – Correção de regra de validação dos registros M312 e M362. […]

Data: 29/04/2019 Fonte: Contabilidade na TV Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira 26, a Lei Complementar n° 167, de 24.04.2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito e institui o Inova Simples. O texto publicado acolheu a sugestão de mudança constante no parecer elaborado pela Coordenação-Geral de Assuntos Tributários (CAT), da Procuradoria-Geral […]

Data: 29/04/2019 Fonte: Portal Dedução O governador João Doria assinou medida que prorroga até 30 abril de 2020 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. O Decreto nº 64.200/2019, publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial, beneficia os taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI […]

Data: 25/04/2019 Fonte: Conjur Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada nesta quarta-feira (24/4) pelo Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional lei de Porto Alegre que criou um regime diferente para advogados pagarem ISS: em vez de pagar […]