Data: 28/05/2019 Fonte: Conjur A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram portarias sobre parcelamento simplificado. O Fisco aumentou o limite dos valores de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões; a PGFN, no entanto, não alterou o limite estabelecido. As portarias se baseiam em programas regulares do governo e possibilitam ao contribuinte o pagamento […]

Data: 27/05/2019 Fonte: Tributanet A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) por votação simbólica a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro. O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania […]

Data: 27/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) é uma obrigação que trata de informações relativas a uma operação liquidada, total ou parcialmente, em espécie, decorrente de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que […]

Data: 24/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV Uma empresa têxtil do Rio de Janeiro conquistou judicialmente o direito de voltar a aderir ao regime especial de tributação a qual fora excluída por irregularidades. A decisão foi firmada pela 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. A empresa em questão foi excluída do regime – estabelecido pela […]

Data: 24/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV As propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta pública. Até o dia 31 de maio, contribuintes, profissionais e cidadãos interessados no tema poderão apresentar suas próprias sugestões ou fazer críticas aos itens elaborados pelo Grupo de Trabalho […]

Data: 23/05/2019 Fonte: Canal Rural Sem esperar pelo texto, ainda em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara dos Deputados quer levar adiante uma pauta própria sobre a reforma tributária, que foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A expectativa dos parlamentares é votar nesta quarta-feira, dia 22, a admissibilidade dessa proposta […]

Data: 23/05/2019 Fonte: G1 – Globo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) por votação simbólica a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro. O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro […]

Data: 23/05/2019 Você se lembra como eram os seus negócios antes da nota fiscal eletrônica? Essa foi só uma das novidades contábeis implementadas nos últimos anos. Neste artigo, vamos falar mais sobre essa ferramenta e outros tipos de SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital. O SPED foi adicionando novos módulos e funcionalidades desde a sua […]

Data: 23/05/2019 Fonte: Diário do Comércio A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 22/05, a admissibilidade da reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar o envio do texto sobre o tema que […]

Data: 22/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV Os contribuintes que possuem até R$ 5 milhões em dívidas tributárias poderão realizar o pagamento parcelado dos débitos à Receita Federal. Até então, a possibilidade só era prevista para pessoas que possuíam dívidas de até R$ 1 milhão. A alteração, que aumenta em 400% – ou quintuplica – o teto, […]