Data: 04/06/2019 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços Eficiência e simplicidade no pagamento de tributos por parte das empresas. Esse será o principal resultado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que ainda precisa ser analisada […]
Category Archives: Tributação, Fisco, Impostos e Taxas
Não existe possibilidade de novo imposto ou majorar impostos, diz Bolsonaro
Data: 03/06/2019 Fonte: EM.com.br O presidente da República, Jair Bolsonaro, afastou a possibilidade de criar novos impostos ou aumentar valores de taxas já existentes. “Da minha parte, está descartada qualquer possibilidade de novo imposto ou majorar qualquer imposto, isso não existe”, disse, após participar de um churrasco na residência de um amigo no Lago Sul, em […]
ECD – Multa por atraso na entrega
Data: 03/06/2019 Fonte: LegisWeb De acordo com o art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, reproduzido abaixo: “Art. 11. Aplicam-se à pessoa jurídica que deixar de apresentar a ECD nos prazos fixados no art. 5º ou que apresentá-la com incorreções ou omissões as multas previstas no art. 12 da Lei nº 8.218, de 1991, sem […]
Categorias da DCTFWeb
Data: 03/06/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A partir de agosto/2018 deverá ser apresentada pelos contribuintes a “DCTFWeb“, introduzida pela Instrução Normativa RFB 1.787/2018, mediante incorporação de dados aos módulos do eSocial. A DCTFWeb têm 3 categorias: Categoria Definição Geral DCTFWeb Mensal. 13º Salário DCTFWeb Anual – relativa à Gratificação Natalina. Espetáculo Desportivo DCTFWeb Diária – relativa […]
A neutralidade dos efeitos fiscais dos novos critérios contábeis
Data: 03/06/2019 Fonte: Tributanet A inserção no Brasil das normas internacionais de contabilidade tem causado inúmeras situações de conflito entre critérios contábeis e regras jurídicas, o que pode afetar a determinação da renda tributável, sobretudo a apurada segundo a sistemática do lucro real, cujo ponto de partida é o lucro líquido societário. O processo de convergência […]
ECF – Atualização do Arquivo de Tabelas Dinâmicas
Data: 29/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Foi atualizado o arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, com a inclusão da conta de código 1.990 (PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador), de acordo com o inciso IV do art. 277 do Decreto nº 9.580/2018, reproduzido abaixo: Livro de Apuração do Lucro Real Art. […]
Operação Alcatraz – Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação de combate a fraudes e ilícitos tributários em empresas que prestam serviços a órgãos públicos
Data: 29/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira, 30/05/2019, a Operação Alcatraz com a execução de 41 mandados de busca e apreensão em cumprimento de ordem judicial deferida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Florianópolis/SC. Os mandados estão sendo cumpridos na Grande […]
STF definirá se do Simples terão alíquota zero sobre PIS/Confins
Data: 28/05/2019 Fonte: Portal Dedução O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime de tributação monofásica. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e é […]
Lucro Presumido – Regime de Caixa – Exclusão de Receita Já Tributada
Data: 28/05/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Quando da mudança de regime tributário do Lucro Real para o Lucro Presumido, exige-se a adição de valores anteriormente diferidos à base de cálculo dos tributos. Contudo, posteriormente, permite-se a exclusão da determinação do resultado presumido apurado com base no regime de caixa dos valores recebidos que já foram oferecidos […]
ECD – Quem deve entregar?
Data: 28/05/2019 Fonte: Siga o Fisco Quem deve entregar a ECD, obrigação mais antiga da Plataforma Sped? O prazo de entrega da ECD ano-calendário 2018 termina dia 31 de maio, depois desta data a entrega está sujeita à multa. Portanto, se a sua empresa está na relação de entrega obrigatória corre! Embora a Escrituração Contábil Digital – […]