Data: 07/06/2019 Fonte: o estado Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgados ontem, revelam a urgência de se promover uma profunda simplificação tributária e burocrática no Brasil. De acordo com a Federação das Indústrias de São Paulo, 1,2% do faturamento industrial é gasto com mão de obra, software, serviços e custos legais […]
Category Archives: Tributação, Fisco, Impostos e Taxas
Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR
Data: 07/06/2019 Fonte: Conjur A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. “As considerações feitas pelos ministros da Suprema Corte evidenciam […]
PIS/COFINS – Dedução do ICMS na Base de Cálculo – Restrições
Data: 07/06/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS de que trata à decisão proferida pelo STF em sede do RE nº 574.706/PR: 1) alcança somente as hipóteses nas quais o faturamento ou a receita bruta faz parte da base de cálculo tanto do […]
Fisco paulista inicia fiscalização de contribuintes do Simples Nacional que não regularizaram divergências apontadas
Data: 07/06/2019 Fonte: SEFAZ-SP – Secretaria da Fazenda – Governo do Estado de São Paulo A Secretaria da Fazenda e Planejamento notificou nessa quinta-feira (6) 241 contribuintes do Simples Nacional com divergências encontradas entre a Receita Bruta declarada por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D) e os valores apurados pelo Fisco […]
PIS/COFINS – Dedução do ICMS na Base de Cálculo – Restrições
Data: 06/06/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS de que trata à decisão proferida pelo STF em sede do RE nº 574.706/PR: 1) alcança somente as hipóteses nas quais o faturamento ou a receita bruta faz parte da base de cálculo tanto do […]
Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica
Data: 06/06/2019 Fonte: Receita Federal A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2018. São oferecidas mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Cosit, relacionadas às […]
DME: Uma Obrigação Esquecida!
Data: 06/06/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Desde janeiro/2018 é obrigatória a apresentação da DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie. A DME abrange informações relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras […]
Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda
Data: 05/06/2019 Fonte: Agência Brasil As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados […]
O investimento no Tesouro Direto e a sua tributação
Data: 05/06/2019 Fonte: Contabilidade na TV Muitas pessoas procuram diferentes formas de investimentos todos os dias, e uma modalidade que pode ser utilizada é investir no Tesouro Nacional. Historicamente o Tesouro Direto, por ser um programa do Tesouro Nacional, oferece a venda de títulos públicos federais para pessoas físicas por meio da internet. Desde a rentabilidade, […]
ECD – Qual a Multa por Atraso na Entrega?
Data: 04/06/2019 Fonte: Blog Guia Contábil A penalidade relativa à não apresentação da ECD – Escrituração Contábil Digital corresponderá à: I – multa equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração aos que não atenderem aos requisitos para a apresentação dos registros […]