Data: 12/07/2019 Fonte: Blog Guia Tributário O Convênio ICMS 130/2019 alterou o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. As alterações incluem o rol dos produtos sujeitos à substituição.

Data: 12/07/2019 Fonte: Fenacon A Receita Estadual abre extensão do prazo para cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico – DTe. É importante salientar que todas as empresas (exceto MEI) com inscrição estadual do estado da Paraíba são obrigadas a realizar o cadastro na plataforma de comunicação, as que não o fizerem terão sua IE suspensa a partir […]

Data: 12/07/2019 Fonte: O Autor Resumo: Apresenta-se uma resumida análise sobre a distinção entre a responsabilidade do contador e dos administradores por atos de evasões tributárias, distinguindo-as dos atos de inadimplemento da obrigação tributária. Palavras-chaves: Evasão de tributos. Crime. Inadimplemento de tributos. Contador. Introdução: Justifica-se esta abordagem pela necessidade de uma clarificação científica em relação às consequências […]

Data: 12/07/2019 Até 2014, os pedidos de saída definitiva do Brasil não ultrapassavam os 10 mil. O número de declarações, obrigatórias para quem decide morar no exterior, vem crescendo nos últimos anos. No ano passado, a Receita Federal informou que 22,4 mil brasileiros apresentaram a declaração de saída definitiva do país. Um recorde. Em 2017, […]

Data: 11/07/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Neste ano, o prazo para entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – termina dia 31 de Julho. A ECF substitui a antiga DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário de 2014 (ECF a ser entregue […]

Data: 11/07/2019 Fonte: Contabilidade na TV Em meio à agitada rotina fiscal das empresas, é necessário o envio anual da principal declaração de pessoa jurídica à Receita Federal do Brasil, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O prazo deste ano se encerra dia 31 de julho. Estão obrigadas ao envio da declaração todas as entidades tributadas pelo Lucro […]

Data: 11/07/2019 Fonte: Tributanet A aproximação do prazo final de entrega da Escrituração Contábil Fiscal faz com que muitas empresas tenham dúvidas sobre a ECF. Embora a obrigação exista desde 2015, ano após ano ainda há muitas perguntas com relação a mais essa obrigação empresarial. A ECF é uma obrigação que surgiu com o SPED (Sistema Público […]

Data: 09/07/2019 Fonte: Portal Dedução Normalmente, quem é detentor de moedas virtuais têm dúvidas sobre a tributação dessas criptomoedas, cujo maior exemplo é o bitcoin, responsável por mudar o cenário do dinheiro em todo o mundo, desde 2009, quando surgiu. Não é à toa que o dinheiro eletrônico tem trazido à pauta enormes controvérsias no universo jurídico, […]

Data: 08/07/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para […]