Data: 18/07/2019 Fonte: esocial.gov.br A Receita Federal do Brasil informa que, a partir desta data, todas suas informações e comunicações serão disponibilizadas através do sítio do SPED: http://sped.rfb.gov.br/.
Category Archives: Tributação, Fisco, Impostos e Taxas
ECF: Prazo para entrega termina em julho
Data: 17/07/2019 Fonte: Fenacon O prazo para entregar a ECF – Escrituração Contábil Fiscal termina dia 31 de julho. As empresas tributadas no regime real, lucro presumido, isentas ou imunes devem estar preparadas, já que o não cumprimento pode gerar multas. A ECF tem como objetivo principal interligar os dados contábeis e fiscais que se referem a […]
Reforma tributária pode reduzir alíquota máxima do imposto de renda
Data: 17/07/2019 Fonte: Tributanet A Reforna Tributária que será proposta pelo Ministério da Economia poderá reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda. Para pessoas físicas, o limite passaria de 27,5% para 25%. Para empresas, ele iria de 34% a 25%. A faixa salarial isenta do imposto também deve subir. Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, […]
ICMS – Confaz altera CST e CRT e extingue CSOSN loja virtual
Data: 17/07/2019 Fonte: Siga o Fisco Ajuste SINIEF 11/2019 altera CST e CRT e extingue o CSOSN CONFAZ altera CST – Código de Situação Tributária através do Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU de 12/07) e extingue o CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional. O Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU 12/07) extingue o CSOSN e mantém apenas o uso do CST […]
Nova Estrutura da EFD-Reinf
Data: 16/07/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. Sendo assim, impõe-se atribuir à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas às entidades e fundos […]
Maioria dos brasileiros defende mudanças no sistema tributário
Data: 15/07/2019 Fonte: Diário do Comércio Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e SPC Brasil mostra que 77% dos entrevistados defendem mudanças no sistema tributário brasileiro. A maioria, portanto, acredita ser necessária uma revisão das taxações. As motivações incluem tornar o pagamento de impostos mais justo (30%), reduzir a desigualdade social (28%) e gerar mais empregos […]
‘Reforma deve simplificar a tributação’, diz Meirelles
Data: 15/07/2019 Fonte: Diário do Comércio O Estado de São Paulo prepara um Plano B para ajustar as contas da Previdência de seus servidores, caso o Senado não inclua o funcionalismo estadual e municipal na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em primeiro turno na Câmara, semana passada. Em entrevista, Henrique Meirelles, secretário de Fazenda paulista, diz […]
ICMS: Prorrogados Mais de 180 Benefícios Fiscais
Data: 12/07/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Convênio ICMS 133/2019 foram prorrogados, até as datas indicadas, mais de 180 convênios que tratam de benefícios fiscais do ICMS.
Senado aprova anistia de débitos de multas da GFIP
Data: 12/07/2019 Fonte: Portal Dedução O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. Como foi alterada pelos senadores, a matéria volta […]
Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos
Data: 12/07/2019 Fonte: Receita Federal Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A obrigação do contribuinte de assinar o conjunto de informações relativas a operações com […]