Data: 14/08/2019 Fonte: Siga o Fisco A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, atendendo ao pedido do SESCON-SP concedeu mais um mês para o contribuinte recolher o ICMS Diferido sobre as operações com pescados. O ICMS Diferido sobre as operações com pescados de que trata o art. 391 do Regulamento abrange os contribuintes do RPA e […]
Category Archives: Tributação, Fisco, Impostos e Taxas
Contribuição sobre pagamentos pode substituir custo patronal em salários
Data: 13/08/2019 Fonte: Fenacon Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, diferenciou o novo imposto de base mais ampla que será proposto na reforma tributária em relação a CPMF, que incidia sobre transações financeiras. Uma nova contribuição sobre pagamentos será um dos pilares da proposta de reforma tributária que será apresentada pelo governo na próxima semana ou até […]
Publicada a Retirada da Minuta do Leiaute da EFD-Reinf 3.0
Data: 13/08/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Foi publicado no site do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital a notícia sobre a retirada, para avaliação, da Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais 3.0. Conforme publicado aqui, as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos haviam […]
Quais Livros uma Entidade do Terceiro Setor Deve Manter?
Data: 13/08/2019 Fonte: Blog Guia Contábil As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) – também conhecidas como “entidades do terceiro setor”, deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos. Para tanto, seguem a regra geral das demais pessoas jurídicas, devendo possuir os seguintes livros: 1. Livro Diário e 2. Livro […]
Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural
Data: 12/08/2019 Fonte: Agência Brasil A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro. A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, […]
Contribuinte terá prazo maior para quitar dívidas federais, aprova CCJ
Data: 12/08/2019 Fonte: Tributanet O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/2018, que altera o processo administrativo […]
Publicações Obrigatórias Poderão Ser Feitas Exclusivamente na Internet
Data: 12/08/2019 Fonte: Blog Guia Contábil O executivo federal editou a Medida Provisória 892/2019 estabelecendo novas regras sobre as publicações empresariais obrigatórias, como as demonstrações financeiras. Doravante, as publicações determinadas pela Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6.404/1976 serão feitas apenas nos sítios eletrônicos (internet) da CVM e da entidade administradora do mercado em que os valores […]
Retirada da minuta dos leiautes da EFD-REINF 3.0
Data: 12/08/2019 Fonte: SPED Em função da Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019, a minuta dos leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 foi retirada para reavaliação.
Receita identifica R$ 1,2 bilhão em sonegação de empresas
Data: 12/08/2019 Fonte: Diário do Comércio A Receita Federal informou que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o ano-calendário […]
OPERAÇÃO MIOPIA – Receita Federal e Polícia Federal realizam operação de combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Data: 09/08/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje, 8/8, a Operação MIOPIA, com o propósito de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada na prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Há suspeita de terem sido movimentados em contas bancárias das empresas controladas pela organização criminosa investigada cerca de R$ […]