Data: 04/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A partir de 1º de maio de 2015, o regime de tributação da Contribuição para o PIS e a COFINS em relação às bebidas frias, relacionadas no art. 14 da Lei 13.097/2015, não mais segue a técnica de tributação concentrada em uma única etapa. Não obstante, a receita de venda desses […]

Data: 03/09/2019 Fonte: Contabilidade na TV O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 45, na qual o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pedia que fosse reconhecido o atraso do governo de Minas Gerais em repassar as parcelas devidas aos municípios a título […]

Data: 02/09/2019 Fonte: Valor Econômico Entre as mudanças tributárias em estudo pela equipe econômica do governo federal, uma relacionada ao Imposto de Renda (IR) das pessoas jurídicas causa polêmica comparável à promessa de reativar a contribuição sobre movimentação financeira. A proposta de criar uma base de cálculo do IR partindo de um novo conceito de “resultado […]

Data: 02/09/2019 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios O Ministério da Economia listou 11 reformas estruturantes que são prioridades para o governo federal impulsionar o crescimento do País. São elas: Previdência, Tributária, Administrativa, MP 889 do saque do FGTS, conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, ações para a desestatização, MP 881 de Liberdade Econômica, continuidade do […]

Data: 02/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos. Através da Instrução Normativa RFB 1.909/2019 foram alteradas as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural […]

Data: 02/09/2019 Fonte: Hoje em dia Caso você receba algum e-mail com uma cobrança sobre algum tributo estadual, como IPVA, ICMS ou Taxa de Incêndio, tenha cuidado para não cair em um novo golpe. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) alerta para uma nova modalidade de estelionato em que as pessoas recebem […]

Data: 29/08/2019 Fonte: Receita Federal Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.909, que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos. Anteriormente, a norma […]

Data: 29/08/2019 Fonte: Tributanet Alterações Evento de remuneração (S-1200 eSocial) excluído da REINF, assim, a versão 3.0 da EFD-Reinf não tem mais validade, entrando em seu lugar a versão 2.1. Será criado um sistema a parte, compartilhado pela RFB e SEPRT, com base em portaria conjunta entre os órgãos para informações referente ao eSocial. Este ambiente compartilhado […]

Data: 29/08/2019 Fonte: Receita Federal Os sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb. A medida possibilita a baixa de débitos carregados indevidamente no sistema de cobrança da RFB pelo envio da GFIP de períodos de apuração em que as empresas já estavam obrigadas à DCTFWeb. […]