Data: 11/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Relativamente aos créditos do ICMS, decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo imobilizado, ocorridas a partir de 01.01.2001, deverá ser observado: 1 – a apropriação será feita à razão de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em […]

Data: 11/09/2019 Fonte: Epoca Negócios O governo quer iniciar a reforma tributária apenas com a proposta de unificação de PIS e Cofins, afirmou nesta terça-feira o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, pontuando que a tributação sobre pagamentos como compensação à desoneração da folha virá num segundo momento. “A nossa proposta é começar com […]

Data: 09/09/2019 Fonte: Agência Câmara A proposta do Poder Executivo que promove mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados volta a tramitar na Câmara dos Deputados. Enviado pelo governo Michel Temer, em agosto do ano passado, com o objetivo de arrecadar quase R$ 11 bilhões, o Projeto de Lei 10638/18 estava parado desde o início da […]

Data: 06/09/2019 Fonte: Contabilidade na TV As empresas inadimplentes com impostos federais já estão adotando medidas contra a Receita Federal por terem seus CNPJs e os nomes dos sócios incluídos em lista negra, conforme disposto na Portaria RFB n. 1.750/2018[1], que prevê a divulgação – no próprio site da Receita Federal – relação dos empresários que, […]

Data: 05/09/2019 Fonte: Diário do Comércio Os pequenos negócios devem permanecer com tratamento diferenciado, já garantido pela Constituição Federal, com a reforma tributária que tramita no Congresso. A defesa da garantia às micro e pequenas empresas partiu do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, nesta terça-feira (3/9), durante audiência pública no Senado Federal que debateu a […]

Data: 05/09/2019 Fonte: GauchaZH Para atender a uma exigência de Jair Bolsonaro, a equipe econômica estuda formas de compensação para que o presidente dê aval à criação de um imposto sobre pagamentos nos moldes da CPMF previsto na proposta de reforma tributária idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro afirmou que a criação do novo imposto deve […]

Data: 04/09/2019 Fonte: Isto é Dinheiro O preço de produtos comercializados em sites como OLX e Mercado Livre pode ficar mais caro se o texto da Reforma Tributária, em tramitação no Senado, passar sem mudanças. A ideia é do relator do texto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), para aumentar a arrecadação do governo. “A tecnologia permite […]

Data: 04/09/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro. As informações podem ser prestadas mediante o preenchimento de formulário online, ou por intermédio da entrega de arquivo de dados, de acordo com […]

Data: 04/09/2019 Fonte: Extra – Globo O novo projeto de reforma da lei de recuperação judicial costurado pelo governo deve ser finalizado neste mês e terá como principal marco a permissão para que a Fazenda Nacional conceda descontos nos valores inscritos na dívida ativa da União que são devidos por empresas em recuperação judicial. A afirmação […]