Fonte: Contabilidade na TV “Apesar da pressão dos países sedes das empresas digitais que desejam o atual status quo da tributação exclusiva no país onde a empresa tem a sede física, além da atuação das próprias empresas para manterem seus lucros em paraísos fiscais e ‘hubs de investimento’, e do uso de instrumentos jurídicos para escapar […]

Fonte: Agência Brasil O plenário do Senado aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus. A medida também revisa a distribuição das receitas das […]

Data: 23/06/2021 Fonte: SPED Foi publicada a versão 7.0.6 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Correção do problema na recuperação de dados da ECD, quando há doze arquivos mensais da ECD. 2 – Correção das regras de obrigatoriedade dos registros X305 e X325. 3 – Correção da regra do campo 21 – […]

Data: 15/06/2021 Fonte: SPED Versão 8.0.6 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.6 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção do erro na importação de arquivo da ECD validado e assinado com J801 preenchido; e – Melhorias no desempenho do programa no momento da validação. O programa está disponível no link […]

Data: 15/06/2021 Fonte: Blog Guia Tributário A norma que veda a apuração de créditos de PIS/COFINS na aquisição de insumos recicláveis foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Plenário, na sessão virtual finalizada em 07/6/2021, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 607109, com repercussão geral (Tema 304). O RE foi interposto pela Sulina Embalagens […]

Data: 14/06/2021 Fonte: Fenacon Os proprietários de terrenos de marinha e interiores e ocupantes regulares de imóveis da União que adquirirem o domínio pleno das propriedades ficarão livres da cobrança de taxa de laudêmio e outras taxas patrimoniais. A medida, anunciada nessa quinta-feira (10) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, impactará cerca de 600 mil imóveis inscritos […]

Data: 14/06/2021 A Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 definiu as seguintes competências a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a GFIP: Julho/2021: Parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$ 4,8 milhões); Julho/2021: 3º grupo […]

Data: 11/06/2021 Fonte: Fenacon A Receita Federal do Brasil criou nova obrigação para condomínios e associações, exigindo a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações referentes à fiscais. A partir de agora, todas as informações referentes às retenções previdenciárias incidentes de mão de obra terceirizada, assim como serviços de obra em geral (empreitada global ou […]

Data: 11/06/2021 Fonte: Fenacon Vai chegar ao fim nos próximos dias uma grande angústia dos profissionais de contabilidade: a multa da GFIP entregue em atraso. Isso porque deve entrar na pauta nos próximos dias o PL 4157/2019 que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de […]

Data: 08/06/2021 Fonte: Jornal de Brasília O novo Refis (parcelamento de débitos tributários) preparado pelo Congresso vai abarcar também dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados (crédito de prejuízo) em anos anteriores. As duas medidas serão incluídas […]