Data: 26/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Uma das formas de exclusão do Simples Nacional é a existência de débitos tributários. A Receita Federal do Brasil – RFB, emite um Termo de Exclusão, que pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da RFB, mediante certificado digital ou código de […]
Category Archives: Tributação, Fisco, Impostos e Taxas
Prazo para entrega do ITR 2019 acaba no dia 30 de setembro
Data: 25/09/2019 Fonte: A Crítica O prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019 vai até às 23h59min59s de 30 de setembro. A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser […]
Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributária
Data: 25/09/2019 Fonte: Agência Câmara O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença Júnior, defendeu nesta terça-feira (24), na comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19), uma nova tabela do Imposto de Renda com seis alíquotas em vez das quatro atuais. Segundo ele, a mudança, aliada à tributação de lucros e dividendos, […]
Comissão debate mudanças na tributação de rendimentos financeiros recebidos no exterior
Data: 25/09/2019 Fonte: Agência Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute nesta quinta-feira (26) proposta que altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior (PL 1418/07). O deputado atende a requerimento do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ). O parlamentar explica que 25 proposições tramitam apensadas, “merecendo uma […]
Alíquota do IRF Sobre Operações de Factoring
Data: 25/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Sujeitam-se à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, inclusive empresas de factoring, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos e […]
Tributação brasileira é um monstro que atrapalha competitividade, diz deputado
Data: 24/09/2019 Fonte: Diário de Pernambuco A atração de mais investimentos para o setor produtivo brasileiro depende da instalação de um novo sistema tributário que seja menos confuso do que o atual e que garanta segurança jurídica aos investidores. “No Brasil, temos um sistema tributário que é um monstro e atrapalha a competitividade do país. Ele […]
Tributação da Entrega de Bem ao Sócio
Data: 23/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital. No entanto, o valor contábil não se confunde com o custo de aquisição e inclui o ganho decorrente […]
Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária
Data: 23/09/2019 Fonte: Siga o Fisco Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação A figura da antecipação tributária do ICMS do artigo 426-A do Regulamento do ICMS atinge todos os contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo, que comercializam mercadorias relacionadas nos artigos […]
Reforma tributária do Senado propõe unificar e substituir 9 impostos por 2
Data: 19/09/2019 Fonte: UOL – Economia O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou hoje seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Depois da apresentação, a sessão foi suspensa pela presidente da […]
Empresas pagam mais imposto que o devido por falta de planejamento tributário, aponta especialista
Data: 18/09/2019 Fonte: Terra Carga tributária excessiva, burocracia e falta de planejamento tributário estão entre os fatores que mais contribuem para a elevação do custo das empresas, no Brasil. E mesmo pagando muitos tributos, a maioria das organizações ainda recolhem impostos a mais ou indevidamente. A constatação é do advogado tributarista Weslen Vieira, diretor jurídico da […]