Criado GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário

Data: 10/10/2019 Fonte: Siga o Fisco A novidade veio com a publicação da Portaria nº 548/2019 (DOU de 10/10), que instituiu o Grupo de Trabalho – GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário brasileiro. O Grupo de Trabalho – GT disporá do prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, contado da data de publicação […]

Simples Nacional: Como Tratar as Vendas Sujeitas a Regime Especial de Tributação no PGDAS?

Data: 09/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Atenção especial deve ser dada às informações de vendas de mercadorias e serviços no sistema gerador da Guia do Simples Nacional (PGDAS). Em relação às mercadorias com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação: Nesta opção, o usuário deverá informar a receita decorrente da atividade de revenda de mercadorias com […]

Desoneração é um dos temas mais sensíveis da reforma tributária

Data: 09/10/2019 Fonte: Jornal do Comércio A discussão da reforma tributária tem a desoneração como seu calcanhar de Aquiles, uma vez que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não conseguiu emplacar a ideia de criação de uma contribuição sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, para bancar a desoneração gradual dos encargos da folha de pagamentos. […]

Exportação de Serviços e criar loja virtual a desoneração dos tributos

Data: 09/10/2019 Fonte: Siga o Fisco Quando o assunto é ISS, este imposto não incide sobre a exportação de serviço, se o resultado for verificado no exterior do País. Porém, para desonerar o PIS e a COFINS o fisco exige ingresso de divisas. Portanto, quando o assunto é exportação de serviços, na tange a tributação, a […]

Como Declarar a CTPS Digital no Cadastro NIS no Conectividade Social, no SEFIP e na GRRF

Data: 08/10/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A CAIXA publicou, através do portal do Conectividade Social, as orientações aos empregadores sobre a forma de declaração da CTPS Digital nos serviços do FGTS, do Cadastro NIS no Conectividade Social, bem como no SEFIP e GRRF. De acordo com o que foi orientado pela CAIXA, considerando que desde o […]

ICMS: Procedimentos para baixa de estoque em razão de perda ou consumo no estabelecimento

Data: 08/10/2019 Fonte: Siga o Fisco Fisco paulista exige emissão de Nota Fiscal para regularizar baixa de estoque em razão de perda ou consumo de insumo ou produto no estabelecimento Contribuinte do ICMS perdeu ou consumiu no estabelecimento insumos, produtos ou mercadorias que estava no estoque? Fisco paulista exige emissão de Nota Fiscal para baixa do […]

Proposta amplia prazo para abertura de inventário de 30 dias para 6 meses

Data: 07/10/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 4638/19 amplia de 30 dias para seis meses o prazo para abertura do processo de inventário. O texto altera o Código Civil e o Código de Processo Civil. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “As pessoas mais simples têm dificuldades em reunir os documentos […]

SCP – Inscrição Obrigatória no CNPJ

Data: 07/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A partir de 03.06.2014, por força da revogação do artigo 4 da IN SRF 179/1987 pela IN RFB 1.470/2014, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) são obrigadas inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. A inscrição se aplica ainda que tenham sido constituídas antes da entrada em vigor […]

Quais Parcelas Devem Compor o Limite de Receita para o Lucro Presumido?

Data: 04/10/2019 Para efeito da verificação do limite de receita bruta do lucro presumido, considera-se receita total o somatório: 1) da receita bruta mensal; 2) dos ganhos líquidos obtidos em operações realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e futuros e em mercado de balcão organizado; 3) dos rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda […]

Ministério da Economia disponibiliza o novo portal NBS Digital

Data: 04/10/2019 Fonte: Ministério da Economia Para facilitar o acesso e a pesquisa da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS), a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Produtividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) disponibilizou o portal NBS Digital. A NBS é o classificador […]