Exportação de Serviços – Isenção ou Não Incidência Tributária

Data: 24/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Considera-se exportação de serviços a operação realizada entre aquele que, enquanto prestador, atua a partir do mercado doméstico, com seus meios disponíveis em território nacional, para atender a uma demanda a ser satisfeita em um outro mercado, no exterior, em favor de um tomador que atua, enquanto tal, naquele outro […]

Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários

Data: 23/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito do Simples Nacional” e, portanto, são passíveis de compensação efetuada por ela com os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observadas as vedações da […]

DCTFWEB: o que você precisa saber sobre essa obrigação

Data: 23/10/2019 Fonte: SESCAP – PR A declaração tem o objetivo de informar a Receita Federal sobre as contribuições previdenciárias feitas a terceiros, além de integrar as informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf em um só local A Receita Federal tem criado diversos mecanismos para cruzar informações e abastecer ainda mais seu banco de informações […]

Projeto que regula execução fiscal administrativa é aprovado na CAE

Data: 23/10/2019 Fonte: Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que institui a arbitragem tributária no Brasil. O PL 4.257/2019 altera a Lei das Execuções Fiscais (Lei 6.830, de 1980) para possibilitar o uso da negociação fora do campo judicial como alternativa para solução de conflitos sobre […]

Exportação de Serviços – Isenção ou Não Incidência Tributária

Data: 23/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A exportação de serviços tem isenção do PIS e COFINS e não incidência do ISS. Considera-se exportação de serviços a operação realizada entre aquele que, enquanto prestador, atua a partir do mercado doméstico, com seus meios disponíveis em território nacional, para atender a uma demanda a ser satisfeita em um outro […]

Mudanças no IR estão na pauta da reforma tributária do governo

Data: 22/10/2019 Fonte: Correio Braziliense Após a aprovação da reforma da Previdência, que deve acontecer nos próximos dias, o governo federal seguirá com reformas econômicas. A expectativa é de que, entre os próximos textos que serão encaminhados ao Congresso Nacional, esteja a reforma tributária, que, provavelmente, trará alterações na legislação do Imposto de Renda (IR). O governo federal estuda incluir […]

Simplificada consulta ao relatório de situação fiscal da RFB

Data: 18/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Receita Federal do Brasil informa que a partir de 17/10/2019, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte. As principais mudanças são: – Com apenas um “clique” um único relatório mostrará as pendências da RFB e da PGFN, tanto fazendárias […]

Não há alternativa ainda para desonerar folha na reforma tributária

Data: 18/10/2019 Fonte: Fenacon O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira, 17, em evento na capital paulista, que a equipe econômica ainda não tem uma alternativa para substituir a proposta que foi descartada, na discussão da tributária, de criar um imposto sobre transações financeiras para compensar uma desoneração da folha de pagamentos. O […]

SEFIP – Caixa disciplina como preencher o SEFIP e a GRRF com os dados da CTPS digital

Data: 18/10/2019 Fonte: Tributanet A Caixa Econômica Federal disponibilizou, no dia 3-10-2019, por meio do Conectividade Social, um Comunicado para as empresas esclarecendo sobre o preenchimento no Sefip – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social e na GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS dos campos Número, Série e Data […]

Planejamento Tributário e a “Queda de Braço” entre contribuinte e o fisco

Data: 18/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A prática do planejamento tributário vem acompanhada de uma constante queda de braço entre contribuintes e os órgãos fazendários – os primeiros dispostos ao reduzir ao máximo a tributação utilizando procedimentos lícitos, e os segundos impondo entendimentos deveras restritivos com base em hipóteses de “abusos de forma”. Neste sentido, em […]