Data: 08/11/2019 Fonte: Senado Notícias Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon/SP), Reynaldo Lima Junior, destacou que as proposições (PECs 45/2019, 110/2019 e 128/2019) apresentam falhas, como alíquotas uniformes e transição longa entre o sistema tributário atual e as novas regras. — Por que não fazer uma transição em 180 dias? […]
Category Archives: Tributação, Fisco, Impostos e Taxas
DCTFWEB – EMPRESAS DO GRUPO 2 COM FATURAMENTO INFERIOR A R$4,8 MILHÕES, ENTREGAM DCTFWEB A PARTIR DE OUTUBRO?
Data: 07/11/2019 Fonte: PortaleSocial Confira abaixo o cronograma de implantação: GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões: Fase 1: 08/01/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas Fase 2: Março/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e […]
Senado recebe pacote do governo para mudar pacto federativo e regras fiscais
Data: 06/11/2019 Fonte: Senado Notícias Davi e senadores reúnem-se hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 8h30, na residência oficial do Senado, para tratar dos textos. Uma coletiva de imprensa está prevista para acontecer no pátio interno da residência, após a reunião. O conjunto de medidas (Plano Mais Brasil), que serão detalhadas pela equipe […]
CAE aprova regras mais rígidas para a adesão de empresas ao Refis
Data: 06/11/2019 Fonte: Senado Notícias Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a CPI e relatou o PLS na CAE, o parecer final aponta a necessidade de uma regulamentação mais criteriosa para que benefícios fiscais sejam ofertados a contribuintes que realmente necessitem. — A finalidade da proposição é estabelecer regras para a concessão de futuros […]
ICMS/RS – OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) PARA O PRODUTOR RURAL
Data: 05/11/2019 Fonte: TributaNet Consultoria O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 54.849/2019 (DOE de 04.11.2019), altera o RICMS/RS, prorrogando, de 01.01.2020 para a partir de 01.01.2021, a data de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 04, em todas as operações efetuadas por produtor rural. A […]
Governo quer rever isenção da cesta básica, Simples e benefícios de PIS/Cofins
Data: 04/11/2019 Fonte: Folha de Pernambuco O Ministério da Economia pretende reduzir os subsídios fiscais no país concentrando esforços em propostas voltadas ao PIS e à Cofins, que geraram uma renúncia fiscal de R$ 78 bilhões em 2018. Entre os programas em análise estão a desoneração da cesta básica e o Simples Nacional. A ideia é reonerar […]
Simples Nacional – Produtos com Tributação Monofásica – Dedução
Data: 04/11/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A empresa optante pelo Simples Nacional, que auferir receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas à tributação monofásica (tributação concentrada na origem) do PIS/Cofins, tem direito a reduzir o valor referente a essas vendas no cálculo do Simples Nacional, de forma a não haver tributação em duplicidade. Dentre outros, são produtos […]
CAE analisa volta da tributação sobre lucros e dividendos
Data: 04/11/2019 Fonte: Agência Senado A volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei 2.015/2019 institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou acionistas. A reunião da comissão está […]
Projeto que anula débitos tributários da GFIP é aprovado
Data: 01/11/2019 Fonte: Fenacon A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (30/10), o Projeto de Lei 4157/2019 que anistia as multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A matéria, que foi aprovada pelo Senado […]
PL que propõe anulação de multas a contabilistas é aprovado em comissão
Data: 01/11/2019 Fonte: FAXAJU Projeto de Laércio que propõe anulação de multas para contabilistas é aprovado na Comissão do Trabalho. Foi aprovado, nesta quarta, 30, na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) o PL 4157/2019 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do […]