Data: 19/11/2019 Fonte: EM.com.br Com a reforma tributária a passos lentos no Congresso, à espera da proposta do governo, os Estados tocam em paralelo uma agenda de mudanças no ICMS, o imposto estadual. Fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo/Broadcast afirmam que as discussões passam pela simplificação da cobrança do tributo e pela redução de entraves […]

Data: 14/11/2019 Fonte: Contabilidade na TV O ano de 2019 foi um ano de grandes mudanças para quem trabalha com a substituição tributária do ICMS, principalmente pelas novas regras acerca da recuperação e complemento do ICMS ST que muitos estados transformarão em declarações, de entrega em meio magnético, seja pelo SPED ou em arquivo próprio e […]

Data: 13/11/2019 Fonte: Contabilidade na TV 1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) estabeleceu requisitos e condições para a regularização e a resolução […]

Data: 13/11/2019 Fonte: Endeavor O Brasil é o pior país em tempo gasto por empresas para pagamento de tributos. Em 168 países, bens e serviços são tributados por um imposto único. No Brasil, usamos 5 tributos diferentes. Tanta complexidade afeta o crescimento das empresas e do país. Em um sistema mais simples, as empresas podem produzir […]

Data: 12/11/2019 Fonte: Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos […]

Data: 11/11/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal abre nesta sexta-feira, 8 de novembro, a consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2019. Normalmente, a consulta é aberta uma semana antes do pagamento. Entretanto, em função do feriado de 15 de novembro, a Receita disponibilizou na manha de hoje. O lote de restituição do Imposto […]

Data: 08/11/2019 Fonte: Guia Tributário Net A escrituração contábil é o registro regular dos atos e fatos administrativos de uma entidade (empresa, organização ou governo), através de processo manual, mecanizado ou eletrônico. No Brasil, a escrituração contábil dever ser executada: em idioma e moeda corrente nacionais; em forma contábil (ou seja, no sistema “débito e crédito”); em […]

Data: 08/11/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Compensação A pessoa jurídica que apurar crédito relativo à contribuição previdenciária patronal, poderá utilizá-lo na compensação de contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes, ou requerer a restituição nos termos do Parecer Normativo Cosit/RFB nº 1, de 31 de março de 2017. Bases: Lei nº 10.522, de 2002, art. 19, inciso […]

Data: 08/11/2019 Fonte: economia.gov A discussão ocorreu durante a sessão de julgamento de recurso especial (RE nº 576.967) interposto por hospital particular contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que entendeu ser devida a contribuição, para a Previdência Social, durante o período de pagamento do salário-maternidade. O autor do RE alega que o […]