Data: 28/11/2019 Fonte: Portal Dedução Desde março de 2017, muito se discute sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, que definiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS (RE nº 574.706). Naquele julgado, entendeu a Suprema Corte que o ICMS destacado nas notas fiscais de saída […]

Data: 28/11/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Foi publicada em 27.11.2019 a nova versão do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS/IPI, no site do SPED. Esta versão corrige erros de especificação relacionados aos seguintes registros : – Registros E113, E240, E313 e 1923 (informação de COD_PART e regra de validação) – Registros 1010 e 1250 – […]

Data: 27/11/2019 O Supremo Tribunal Federal não pode admitir que a própria Receita repasse ao Ministério Público dados bancários amplos fora da Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP). A análise é do tributarista Daniel Szelbracikowski, em relação ao julgamento no STF sobre a possibilidade de compartilhamento de dados por órgãos de controle. Em entrevista à ConJur, o […]

Data: 27/11/2019 Fonte: SPED Ato Declaratório Cofis nº 64/2019 Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato Declaratório Cofis nº 64/2019, que dispõe sobre o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD), para situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020. O Manual supramencionado está disponível […]

Data: 27/11/2019 Fonte: Contabilidade na TV A tarefa de gerir uma empresa é uma tarefa muito difícil, e contar com benefícios e incentivos fiscais dados pelo governo pode ajudar e muito as empresas a se desenvolver, mas você sabe os problemas que estão por trás destes benefícios e incentivos como a guerra fiscal por exemplo? São diversas […]

Data: 26/11/2019 Fonte: Conjur O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os órgãos públicos, pois há presunção de dissolução irregular. Além disso, basta que o crédito tributário tenha sido constituído antes do distrato societário. Com este fundamento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Data: 26/11/2019 Fonte: Exame.com O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que a abertura comercial brasileira será gradual. O recado foi dado em almoço com a Frente Parlamentar da Química, em um restaurante de Brasília. “Disse para os parlamentares não se assustarem com processo de abertura, é gradual. Não vamos soltar a indústria estrangeira […]

Data: 26/11/2019 Fonte: Diário do Comércio Um dos temas mais debatidos nos últimos meses é o da Reforma Tributária, cuja necessidade e urgência todos reconhecem, mas que está longe de se conseguir um consenso sobre o seu conteúdo. Isto porque ela envolve interesses da União, dos estados e dos municípios, de um lado, e dos contribuintes, de […]

Data: 26/11/2019 Fonte: Mapa Jurídico Há possibilidade de créditos do PIS e da COFINS (na modalidade de regime não cumulativo) sobre pagamentos de mão-de-obra temporária? Observados os demais requisitos legais, admite-se a apuração de crédito da não cumulatividade do PIS e da COFINS, na modalidade aquisição de insumos os dispêndios da pessoa jurídica com a contratação […]