Category Archives: Tributação, Fisco, Impostos e Taxas

Revisão tributária: saiba como otimizar a a gestão tributária e reaver créditos

Data: 13/08/2021 Fonte: Netspeed Os impostos podem impactar diretamente e significativamente os lucros de uma empresa. Desta forma, é muito importante que a revisão tributária seja vista como uma alternativa na hora de verificar se os tributos estão sendo pagos da forma correta. Com a revisão tributária, é possível que empresários evitem custos desnecessários, além de […]

Simples Nacional – Exportação de serviços – PIS e COFINS

Data: 12/08/2021 No Simples Nacional o PIS/PASEP e a COFINS não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas, exceto quanto aos serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui […]

DCTFWeb: novo prazo para obrigatoriedade do grupo 3

Data: 12/08/2021 Por meio da Instrução Normativa RFB 2.038/2021 foi adiado a obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb para o Grupo 3 (demais contribuintes não enquadrados nos grupos 1, 2 e 4). A obrigatoriedade de entrega passa a ser em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de outubro/2021.

Comissão aprova projeto que permite pagamento de dívida tributária com bens móveis

Data: 12/08/2021 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), proposta que permite aos contribuintes em débito com o Fisco quitar as dívidas com bens móveis, como veículos, máquinas e ações. A medida será aplicada apenas na vigência de estado de calamidade pública e para os débitos já inscritos […]

Sindifisco defende tributação de lucros e dividendos e fiscalização mais rigorosa

Data: 12/08/2021 O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) apresentou propostas de alteração da tributação sobre a renda. Entre elas, o fim das isenções fiscais sobre distribuição de dividendos, remessa de lucros ao exterior e juros sobre o capital próprio e a revogação do artigo que prevê a extinção da […]

Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

Data: 08/08/2021 Fonte: Fenacon A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, para emissão de Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF). A nova versão do SicalcWeb permite a emissão […]

Refis: transação terá crédito tributário e prazo maior

Data: 07/08/2021 Fonte: Contábeis O projeto do novo Refis, que está sendo discutido no Senado, deve trazer mudanças nas regras da transação tributária, mecanismo de renegociação de dívidas das empresas com a União de forma mais individualizada. De acordo com o Valor Econômico, o prazo de pagamento das transações deve mudar de 84 meses para 120 […]

Empresas articulam mudança em reforma tributária

Data: 07/08/2021 Fonte: Fenacon Lideranças empresariais montaram uma articulação no Congresso para tentar frear a pressa do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), em votar o projeto de lei que altera o Imposto de Renda (IR) das empresas e das pessoas físicas. Para tranquilizar o setor empresarial, o relator do projeto, deputado Celso […]

Exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins

Data: 05/07/2021 Fonte: Contabilidade na TV Nova Exigência da Receita Federal do Brasil – RFB Conforme escrevemos no ASPR EM DIA nº 07 de 14 de maio de 2021, o STF definiu que o ICMS deve ser efetivamente excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS; ganho para os contribuintes. É verdade que apesar de […]