Data: 13/12/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Receita Federal do Brasil iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido. Foram enviadas cartas às […]

Data: 13/12/2019 Fonte: Diario do Pernambuco A Câmara deixou para 2020 a apresentação do relatório final de sua proposta de reforma tributária. O texto estava prometido para outubro, mas não foi concluído. Para os deputados, a apresentação do relatório nas semanas finais do ano deixaria o projeto exposto a críticas durante o recesso parlamentar. O plano é […]

Data: 13/12/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Definitivamente não é fácil ser empreendedor no Brasil. A simples falta de recolhimento do ICMS devido, conforme votos majoritários do STF em julgamento de ontem (12.12.2019), já caracteriza crime fiscal. Veja a notícia no site do STF. Ou seja, mesmo se o empresário está em situação de prejuízo com provas cabais […]

Data: 12/12/2019 Versão criada para corrigir erro relacionado a validação do campo COD_PART do registro 1110: Download em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

Data: 11/12/2019 Fonte: Diário do Comércio – SP O Projeto legislativo sob exame destoa do discurso do governo no sentido de diminuir a carga tributária. Ele aumenta a alíquota máxima do IRPF de 27,5% para 37% e cria a incidência do imposto de renda sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas na base de 20%, […]

Data: 10/12/2019 Fonte: Contabilidade na TV Para melhorar a identificação de créditos fiscais e ajustar a parametrização fiscal dentro da organização, é necessário inicialmente uma revisão tributária completa, o que pode ser muito custoso e demorado se feito manualmente. Mas com o apoio de uma ferramenta que fornece o monitoramento adequado de alíquotas e demais regras […]

Data: 06/12/2019 Fonte: Epoca Negócios O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações lançou nesta quinta-feira (5) o Guia Prático da Lei do Bem para aumentar o grau de informação de empresários sobre benefícios e detalhar a rotina dos processos de adesão. O guia ilustrado compila toda a legislação e traz instruções sobre o preenchimento eletrônico […]

Data: 06/12/2019 Fonte: Diário do Comércio Falta pouco para o Natal, e o consumidor já começa a organizar os preparativos para a ceia. Mas, assim como a data comemorativa mais importante do ano, os impostos que incidem sobre os produtos típicos também não passam em branco – e continuam a pesar no bolso. Para se ter uma […]

Data: 05/12/2019 Em um breve futuro, deve haver alterações na maneira como é recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS). Isto porque no fim da noite da última segunda (2), os deputados aprovaram por 312 votos a 1 o projeto que transfere a competência da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) do município onde fica a […]

Data: 05/12/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus débitos inscritos em dívida ativa da União em condições especiais. Este primeiro edital beneficia mais de 1 milhão de devedores, que possuem débitos […]