Data: 06/01/2020 Fonte: Siga o Fisco Se sua empresa estava aguardando o início de 2020 para começar tomar crédito de ICMS sobre as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, terá ainda muito a esperar. Entenda caso: Há muitos anos os contribuintes aguardam autorização legal para tomar crédito de ICMS sobre as aquisições de mercadorias […]

Data: 20/12/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Despacho Confaz 93/2019 foram publicados vários Convênios ICMS que prorrogam ou fazem ajustes a diversos incentivos fiscais do ICMS.

Data: 18/12/2019 Fonte: Siga o Fisco A novidade consta do DESPACHO Nº 96, de 17 dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18/12. Se a sua empresa é contribuinte do ICMS, analise os impactos promovidos nas operações pelas seguintes normas: AJUSTE SINIEF 24/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos relativos às […]

Data: 18/12/2019 Fonte: SPED Foi publicada a versão 1.33 do Guia Prático da EFD Contribuições. Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.33 (16.12.2019) Recuperação recibo de entrega: Complemento de informações na Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo Original da EFD-Contribuições Multa por atraso na entrega: Complemento das informações sobre a […]

Data: 18/12/2019 Fonte: G1 – Globo A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A votação do projeto começou há cerca de duas semanas e faltava a análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Ao todo, […]

Data: 18/12/2019 Fonte: Jota Info O sistema tributário nacional tal qual existe hoje está em xeque. Tramitam atualmente no Congresso Nacional pelo menos duas propostas de emendas constitucionais que modificam de maneira significativa o modelo de tributação no país, especialmente com relação aos tributos sobre consumo (indiretos). Todavia, paralelamente a isso, a Receita Federal do Brasil […]

Data: 17/12/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Orientação: deve ser arquivada a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação (5 anos). Observe-se que não se trata do arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação do Arquivo TXT, ambas do PVA. O recibo de entrega é gerado […]

Data: 16/12/2019 Fonte: Agência Brasil A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as […]