Data: 13/01/2020 Fonte: Agência Brasil A volta do início dos trabalhos do Poder Legislativo em fevereiro abre a expectativa de que o Congresso Nacional aprove neste ano alguma reforma tributária. Duas propostas de emenda constitucional têm mais chance de serem votadas. A PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 no Senado Federal. A […]

Data: 10/01/2020 Fonte: Diário do Comércio As expectativas dos empresários para 2020 eram positivas, pelo menos nos campos fiscal e tributário. A simplificação do complexo eSocial estava no radar do governo em 2019, que prometeu reduzir o número de obrigações a serem cumpridas pelas empresas dentro do sistema. Mas o ano terminou sem nada de concreto […]

Data: 10/01/2020 Fonte: Fenacon Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as alterações referentes ao leiaute 8 (situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020), conforme abaixo: – Inclusão do Bloco C – recuperação da ECD anterior – Este bloco será totalmente construído pelo programa da ECD, após […]

Data: 10/01/2020 Fonte: Agência Câmara A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/19 estabelece tratamento diferenciado para as obrigações tributárias acessórias de partidos políticos, sindicatos e de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Além disso, segundo a PEC, essas entidades deverão ter regras próprias para contribuições previdenciárias e para a contribuição para o […]

Data: 09/01/2020 Fonte: Portal Dedução A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Segunda Seção do tribunal processar e julgar conflito instaurado entre o juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial. O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de execuções fiscais contra […]

Data: 08/01/2020 Fonte: Blog Guia Contábil Em que momento deverá ser contabilizado o desconto do IRF – imposto de renda devido na fonte sobre a folha de pagamento? Como regra geral, IRF sobre rendimentos de pessoas físicas sujeitas à tabela progressiva deve ser retido, pela fonte pagadora, por ocasião do pagamento do rendimento. Observe-se que: 1) considera-se pagamento […]

Data: 08/01/2020 Fonte: R7 Após um ano em que a reforma da previdência foi o grande destaque no Congresso Nacional, onde tramitou por nove meses, o governo deverá focar suas atenções para a aprovação das reformas administrativa e tributária no Legislativo em 2020. A intenção é dar continuidade ao processo de ajuste das contas públicas introduzindo […]

Data: 08/01/2020 Fonte: Tributanet Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.919, de 2019, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019 – Dirf 2020. A publicação tem por objetivo possibilitar o correto cumprimento da obrigação acessória a […]

Data: 07/01/2020 Fonte: SPED Disponibilizada a versão 4.0 do PGE da EFD-Contribuições. Encontra-se disponível para download a versão 4.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2020. A principal novidade desta versão, objeto de implementação do leiaute 006 da EFD-Contribuições, contempla […]

Data: 06/01/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Ato Declaratório Confaz 23/2019 foram ratificados os Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019. Referidos convênios dispõem, em especial, sobre benefícios fiscais.