Data: 23/01/2020 Fonte: Portal Dedução O Imposto sobre Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS incide, principalmente, sobre a circulação de produtos em todo o território nacional. O tributo também recai sobre serviços, transporte interestadual e intermunicipal, bem como negócios de comunicações, energia elétrica, entrada de mercadorias importadas e nem as funções prestadas no exterior escapam. […]

Data: 23/01/2020 Fonte: Conjur Vários contribuintes terminaram o ano de 2019 ou iniciaram o ano de 2020 recebendo uma carta de cobrança administrativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional os incluindo como responsáveis por débitos de empresas das quais foram sócios e que, supostamente, foram encerradas irregularmente. Na referida carta constava um prazo de 15 dias corridos […]

Data: 23/01/2020 Fonte: Contabilidade na TV Fazer uma empresa no Brasil reduzir o tempo despendido com processos relacionados a apuração de impostos e envio de obrigações acessórias tem se tornado uma meta muito difícil a ser alcançada para quem quer empreender. Isso porque muitas vezes o risco ligado a agilização na execução de tarefas, pode causar […]

Data: 22/01/2020 Fonte: Folha de S. Paulo A MP (medida provisória) do Contribuinte Legal corre o risco de criar novos Refis. Esses programas concedem de forma ampla mais prazos e descontos a devedores da União. O texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro já recebeu mais de duas centenas de emendas. A proposta original permite à União renegociar […]

Data: 22/01/2020 Fonte: Receita Federal Em relação às recentes matérias veiculadas na imprensa sobre a atuação da Receita Federal na fiscalização de pessoas jurídicas prestadoras de serviços para empresas de comunicação, fazem-se necessários os seguintes esclarecimentos: 1. A Receita Federal realiza procedimentos fiscais para verificar a regularidade e adequação do instituto da “pejotização”, em inúmeros setores […]

Data: 22/01/2020 Fonte: Valor Econômico Várias empresas foram à Justiça para afastar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a inflação embutida nos rendimentos de investimentos financeiros. O que incentivou companhias como Ambev, Mosaic Fertilizantes, Multilaser, CVC Brasil e Drogasil foram precedentes favoráveis do Superior Tribunal de […]

Data: 22/01/2020 Fonte: Tributanet O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse nesta quinta-feira, 16, que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022. […]

Data: 21/01/2020 Fonte: Contabilidade na TV Depois da Reforma da Previdência, a expectativa é que a Reforma Tributária saia do papel ainda em 2020. “A briga de interesses pelo protagonismo dessa importante mudança precisa ser deixada de lado. Os contribuintes, empresários e todos os cidadãos em geral sofrem com um verdadeiro manicômio tributário, ressalta o coordenador […]

Data: 21/01/2020 Fonte: Folha de S. Paulo Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso mostra que a unificação de impostos sobre o consumo, com alíquotas iguais para todos os produtos e serviços, reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro.  Haveria impacto positivo para 90% da população […]