Pagamento de impostos com pontos de fidelidade é lançado no Brasil

Data: 02/03/2020 Fonte: Contabilidade na TV Pagar impostos e contas domésticas sem gastar dinheiro, consumindo pontos de programa de fidelidade em vez de desembolsar reais. Inédita no país, a solução foi lançada pelo Banco do Brasil (BB). Desde a semana passada, o cliente pode usar pontos do programa de relacionamento da instituição financeira para quitar contas […]

Inscrição em Dívida Ativa: cobrança e pagamento por meio de transação

Data: 27/02/2020 Fonte: Contabilidade na TV A inscrição em dívida ativa é uma forma de controle administrativo para garantir a legalidade, da cobrança de débitos vencidos e não-pagos. Os débitos inscritos em dívida ativa podem ser de natureza tributária ou não-tributária, e que sejam valores de titularidade da Fazenda Pública Nacional. Para quem tem interesse em […]

CSLL: alíquota será de 20% para bancos de qualquer espécie a partir de março/2020

Data: 21/02/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A partir de 01.03.2020 a alíquota da CSLL para bancos de qualquer espécie será de 20%, válida tanto para a apuração do lucro real quanto aos recolhimentos por estimativa. Bases: art. 32 da Emenda Constitucional 103/2019 e art. 30 da Instrução Normativa RFB 1.700/2017 (alterado pela Instrução Normativa RFB 1.925/2020).

União não pretende abrir mão de receita para estados na reforma tributária

Data: 21/02/2020 Fonte: Correio Braziliense Estados e União foram à mesa de negociação nesta quinta-feira (20/2) para tentar buscar um texto de consenso para a reforma tributária. A reunião, porém, acabou deixando claro que será difícil alcançar um entendimento em relação a alguns pontos da proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro. É que o governo federal […]

Rodrigo Maia pede contribuição de empresários à reforma tributária

Data: 19/02/2020 Fonte: Portal Dedução O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (17) que os empresários brasileiros também devem dar sua contribuição à reforma tributária. Segundo ele, parte dos empresariado faz campanha contra mudanças alegando que haverá aumento da carga tributária. Maia negou e ressaltou que a reforma pretende corrigir distorções e combater privilégios. […]

Débitos tributários: Contribuintes já podem aderir ao acordo de transação por adesão

Data: 19/02/2020 Fonte: Mapa Jurídico Contribuintes pessoa física aptos ao Acordo de Transação por Adesão receberam em 17.02.2020 mensagem no celular via SMS, cujo número do remente é 28079. A ação focou naqueles com inscrição em dívida ativa da União com anotação de suspensão por decisão judicial há mais de 10 anos; e nos contribuintes com inscrição há […]

A importância de gestores e consultores tributários e como se especializar

Data: 18/02/2020 Fonte: Contabilidade na TV Atualmente o mercado procura gestores e consultores com profunda competência no campo fiscal e tributário e que também entendam as práticas fundamentais na gestão de negócios, por isso não é incomum vermos diversos cursos como o MBA e especializações que oferecem cursos para agregar valor ao profissional que busca mais […]

ECD dispensa a autenticação dos livros contábeis?

Data: 17/02/2020 Fonte: Blog Guia Contábil O Decreto 8.683/2016 dispensa a autenticação dos livros contábeis, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital. A autenticação poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED de que trata o Decreto 6.022/2007, mediante a apresentação da respectiva ECD. A autenticação dos […]

Grupo de empresários protesta contra reforma tributária na Câmara

Data: 17/02/2020 Fonte: bahia.ba Um grupo de empresários está se programando para realizar um protesto na segunda-feira (17) contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45, que tramita na Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária. Os detalhes da manifestação foram discutidos na quinta-feira (13), quando a empresária Cris Arcangeli recebeu cerca de 40 convidados em […]

Instituto de Defesa do Consumidor questiona isenção de impostos para agrotóxicos

Data: 17/02/2020 Fonte: Globo Rural O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) anunciou que vai participar como amicus curiae (amigo da Corte) do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.553/DF, previsto para a próxima quarta-feira (19/2). A ação, que trata de benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos, é movida pelo PSOL e […]