Data: 05/03/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional, deve apresentar, anualmente, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos […]

Data: 05/03/2020 Fonte: Portal Dedução Em toda gestão contábil deve-se levar em conta o planejamento tributário, que auxilia no momento do pagamento de impostos. É possível, com essa prática, encontrar formas de reduzir legalmente o custo da carga tributária. As empresas, com auxílio de profissionais devidamente registrados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), devem organizar as […]

Data: 05/03/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019): 1) Empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento), inclusive eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, […]

Data: 04/03/2020 Fonte: Contabilidade na TV Os contribuintes que por algum motivo descumpram normas tributárias, estão sujeitos a multas. E para o contribuinte que se pergunta quantos tipos de multas tributárias existem, tentaremos dar a resposta neste artigo. Primeiramente é importante analisarmos a conceituação do ministro Roberto Barroso, em julgamento do Agravo Regimental em Agravo de […]

Data: 04/03/2020 Fonte: Tributanet CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS São dedutíveis da base de cálculo do IRRF (mensal): I – as contribuições para a previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios […]

Data: 04/03/2020 Fonte: Receita Federal A Receita Federal publicou tutorial com orientações para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural- LCDPR. O LCDPR foi instituído com base no art. 3º da Lei n 8.023, de 12 de abril de 1990 c/c o 18 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Estão […]

Data: 03/03/2020 Fonte: Mapa Jurídico A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital nº 1/2019, que torna pública propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da União, até o dia 25 de março de 2020. O edital contempla apenas os contribuintes que não cometeram fraudes e que possuem débitos inscritos em […]

Data: 03/03/2020 Fonte: Canal Rural Você já ouviu falar em Livro Caixa Digital do Produtor Rural? Se ainda não, é bom começar a se acostumar com isso. A partir de 2020 a “entrega” deste documento à Receita Federal passa a ser obrigatória, como já acontece com o Imposto de Renda da Pessoa Física. Aliás, o prazo […]

Data: 03/03/2020 Fonte: Agência Câmara Será instalada nesta quarta-feira (4) a Comissão Mista da Reforma Tributária. Criada em uma solenidade na Presidência do Senado no dia 19, a comissão será composta por 25 senadores e 25 deputados. Para elaborar sua proposta de reforma tributária, os parlamentares terão como base as propostas de emenda à Constituição sobre […]

Data: 03/03/2020 Fonte: Dedução.com.br O Portal do SPED divulgou na quinta-feira (27/02) uma nova versão do programa de Escrituração Contábil Fiscal, o ECF. Ela já está disponível para download. Entre as alterações da versão 6.0 do ECF, estão: – Correção do problema de impressão da ECF para empresas do lucro presumido – Correção da importação de […]