Data: 16/04/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Através do Ato Declaratório Executivo CODEC 14/2020, a Receita Federal publicou os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por conta da prorrogação de alguns tributos federais. Como já publicado aqui, o […]

Data: 16/04/2020 Fonte: Agência Senado Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal. O objetivo do governo com a medida é captar recursos por meio da regularização de débitos fiscais e ao mesmo tempo diminuir os conflitos […]

Data: 16/04/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2020, ano base 2019, termina nesta sexta-feira (17). O processo é realizado pela internet de maneira simples e gratuita. A RAIS tem por objetivo dar suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no país, o […]

Data: 15/04/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Despacho Confaz 24/2020 foram publicados os seguintes Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal: Protocolo ICMS nº 2/2020 – altera o Protocolo ICMS nº 32/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica entre os Estados do Acre, Amapá, […]

Data: 13/04/2020 Fonte: Portal esocial A Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020, ampliou o rol de contribuições previstas na Portaria ME nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, que prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas, relativas aos meses de março e abril, que passam […]

Data: 13/04/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Em função da prorrogação do prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais dos meses março e abril de 2020, a Receita Federal emitiu Instruções sobre a emissão de Darf na DCTFWeb. Atenção: as contribuições descontadas dos trabalhadores (CP SEGURADOS), as devidas a outras entidades e fundos (CP TERCEIROS), bem […]

Data: 13/04/2020 Fonte: Diário do Comércio Em março, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) já mostra os efeitos do distanciamento social, implementado na segunda quinzena do mês. A forte queda no consumo devido à crise do coronavírus continuará a desacelerar o índice nos próximos meses, que pode ficar próximo ao limite inferior da meta […]

Data: 13/04/2020 Fonte: Diário do Comércio Com a pandemia de coronavírus, muitos empresários foram obrigados por estados e municípios a fechar as portas de suas empresas, mas não tiveram alívio no recolhimento de tributos. Diante dessa contradição, muitas companhias estão buscando o judiciário para postergar o pagamento dos impostos. Segundo o tributarista Luís Eduardo Schoueri, vice-presidente […]

Data: 08/04/2020 Fonte: Portal Dedução A nova lógica socioeconômica que se estabeleceu em nível global devido à pandemia do novo coronavírus vem ameaçando não só a saúde da população, mas também a capacidade dos mais diversos países de garantirem renda e emprego para seus cidadãos. A atividade empresarial vem sofrendo um impacto muito forte em todo […]

Data: 08/04/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Por meio da Portaria ME 150/2020 foram prorrogados os prazos para o recolhimento de contribuições previdenciárias. A novidade é que a Portaria traz as seguintes prorrogações: As relativas ao art. 25 da Lei 8.870/1994 (CPP Rural) e arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 (CPRB), relativas às competências março e abril de […]