Data: 06/05/2020 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Em relação à informação equivocada, veiculada em alguns sites, afirmando que a Receita Federal teria reduzido de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, cabem os seguintes esclarecimentos: 1. A CSLL dos bancos teve sua alíquota majorada de 15% para 20%, […]

Data: 05/05/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A ECD – Escrituração Contábil Digital será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. Portanto, para 2020, o prazo encerra-se no dia 29.05.2020.

Data: 05/05/2020 Fonte: Agência Senado O governo federal decidiu prorrogar os incentivos tributários para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior. Uma medida provisória (MP 960/2020) publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União estende por mais um ano o regime especial conhecido como drawback. O drawback é um regime aduaneiro para empresas exportadoras. Elas […]

Data: 04/05/2020 Fonte: Dedução.com.br O mês de maio já está começando e, com ele, uma série de tributos que precisam ser pagos e obrigações acessórias entregues. Quem não cumpre com os deveres fiscais, recebe multa, na certa, e tem muita dor de cabeça para resolver o problema posteriormente. Então, para lhe ajudar, o Portal Dedução listou os principais […]

Data: 27/04/2020 Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Três novos serviços estão disponíveis, pela internet, no portal REGULARIZE: apresentação de garantia para formalizar o Parcelamento com Garantia, Substituição de Garantia Administrativa e Averbação de Garantia em Execução Fiscal. Para solicitar esses serviços, o contribuinte deverá acessar o portal e selecionar o serviço Garantia de Dívida. Sobre os novos serviços: Parcelamento com Garantia […]

Data: 27/04/2020 Fonte: Portal Dedução Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Decreto nº 47.913, prorrogando até o dia 15 de junho de 2020 os prazos de tramitação dos Processos Tributários Administrativos – PTAs, ferramenta para solução de conflitos mais rápida e menos custosa, tanto para o contribuinte quanto para o Fisco, e […]

Data: 17/04/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A nova súmula, aprovada em sessão virtual, segue o entendimento firmado pelo STF em dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da […]

Data: 17/04/2020 Fonte: Diário do Comércio Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.936/2020, que permite a apresentação do Certificado de Origem até 60 dias após o registro da Declaração de Importação. O Certificado de Origem é um documento que atesta a origem da mercadoria comercializada entre países que possuem […]