Data: 29/06/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, relativas ao ano-calendário 2019, devem ser entregues até 30/06/2020. O prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI situação especial não foi prorrogado. Em regra, a DEFIS deve ser entregue até 31 […]
Category Archives: Tributação, Fisco, Impostos e Taxas
Elaboração de ECD e ECF é o foco das áreas contábil e fiscal no mês de julho
Data: 25/06/2020 Fonte: Jornal do Comércio Tradicionalmente os meses de maio, junho e julho têm um movimento bem cadenciado dentro das empresas. Primeiro, é feita a preparação e entrega da escrituração contábil digital (ECD) e, logo após, da fiscal (ECF). Mesmo que possam surgir imprevistos, essas rotinas já estão na agenda dos profissionais. O ano de […]
Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S; texto vai à sanção
Data: 24/06/2020 Fonte: Agência Senado Em sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S. A matéria, aprovada em votação simbólica, será encaminhada à sanção presidencial. O Sistema S reúne […]
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho
Data: 16/06/2020 Fonte: Receita Federal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Confira como estão os atos de cobrança suspensos até 30 de junho: Rescisão de parcelamento por inadimplência Parcelamentos que incidam em motivo de […]
Novidades sobre dispensa de débitos relacionados a benefícios fiscais são publicadas
Data: 08/06/2020 Fonte: Portal Dedução Por meio do Despacho nº 39/2020, o Conselho Nacional de Política Fazendária publicou no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2020 o Despacho Confaz nº 39/2020, dando publicidade ao Ajuste Sinief nº 13/2020 e ao Convênio ICMS nº 46/2020, que dispõem sobre a emissão de nota fiscal nas […]
Refis da covid-19 não vai sair tão rápido
Data: 08/06/2020 Fonte: Diário do Comércio A equipe econômica já se movimenta para tentar barrar o ímpeto de parlamentares por um novo e amplo programa de parcelamento de débitos tributários. Projeto apresentado na quarta-feira, 3/06, na Câmara cria um “Super Refis” para dívidas contraídas até o fim da pandemia, com o perdão de até 90% de […]
STF: incidência de ISS na franquia é constitucional
Data: 04/06/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A decisão do STF foi tomada na sessão virtual do Plenário concluída em 28.05.2020, no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) […]
Publicada a versão 7.0.3 do programa da ECD
Data: 03/06/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 – Correção da importação de ECD com registro I020 preenchido. 2 – Correção da impressão da DLPA/DMPL. 3 – Correção da regra de exigência de linhas de detalhe para os registros J100 e […]
Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia
Data: 02/06/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes. Diante desse cenário, confira […]
Fique por dentro das obrigações acessórias de junho
Data: 01/06/2020 Fonte: Portal Dedução Em meio à pandemia do Covid-19, algumas obrigações acessórias foram adiadas para datas futuras, como a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário 2019, que saiu de 30 de abril e deve ser entregue até 30 de junho próximo. Então, o Portal Dedução listou as principais obrigações […]