Data: 29/07/2021 Fonte: Netspeed Segundo a cartilha nacional do MDF-e a obrigatoriedade de emissão do MDF-e seguiu um cronograma que levou em consideração: – A figura do emitente (emitente de CT-e /emitente de NF-e); – O regime ao qual o contribuinte se enquadra (Regime Normal ou Simples Nacional) ; – O modal do transporte (Aéreo, Aquaviário, […]

Data: 28/07/2021 Fonte: SisContábil As contribuições parafiscais são tipos de tributos cuja arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal, ou seja, atividade exercida por entidades privadas, mas com conotação social ou de interesse público. As contribuições são obrigatórias e arrecadadas pela Receita Federal por meio da folha de pagamento do trabalhador, tendo seus valores direcionados […]

Data: 28/07/2021 Fonte: SisContábil Um dos impostos envolvidos na compra e venda de imóveis e que pode modificar o cálculo dos gastos, despesas e até ganhos dessa transação é o ITBI, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O imposto é previsto pela Constituição com uma alíquota máxima de 5% para realizar a transmissão de imóveis entre […]

Data: 28/07/2021 Fonte: Netspeed A tabela L210 do arquivo Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 7 apresenta uma orientação que pode gerar uma dúvida sobre qual custo a ser apresentado na Escrituração Contábil Fiscal – ECF. O que ocorre é que há dubiedade sobre o custo a ser apresentado e normalmente este assunto […]

Data: 27/07/2021 Fonte: APET Se o STF modula os efeitos de um entendimento, essa modulação não deve atingir as decisões que já haviam transitado em julgado quando da modulação. Com esse entendimento, o desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, decidiu que a Fazenda Nacional devolva a uma empresa os […]

Data: 27/07/2021 Fonte: Fenacon Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021 Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, houve alteração das alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021, conforme abaixo: Lei nº […]

Data: 26/08/2021 Fonte: APET O sistema tributário brasileiro é muito complexo, demanda anualmente milhares de horas de trabalho específicas para essa área e é considerado um dos países que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Toda essa exigência e complexidade gera mão de obra para advogados e contadores a fim de facilitar a regularização […]

Data: 26/08/2021 Fonte: Fenacon O segundo prazo para as empresas que estão obrigadas a fazer a declaração da GDRAIS se encerra em 30 de agosto. Àquelas que não conseguiram cumprir o prazo estabelecido no primeiro processamento da RAIS, cujo prazo era até 30 de abril, tem até 30 de agosto para fazer a sua declaração. As […]

Data: 26/08/2021 Fonte: APET Diante da possibilidade de taxação de 20% sobre dividendos, proposta que se encontra na segunda fase da reforma tributária, empresários brasileiros já estudam maneiras de reagir ao início da medida. De acordo com grandes escritórios de advocacia ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo, que atendem algumas das maiores empresas do país com […]

Data: 26/08/2021 Fonte: Fenacon Encontra-se disponível para download a versão 5.0.1 do programa da EFD Contribuições no link: Nesta versão foram flexibilizadas as regras de validação/transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação (SCP). A regra de comparação entre o COD_SCP informado no registro 0035 e o CNPJ informado no registro 0000 passa agora a […]