Data: 23/09/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Instrução Normativa RFB 1.976/2020 foram estabelecidos procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). O PADIS estabelece incentivos fiscais às indústrias de componentes eletrônicos semicondutores das topografias de circuitos integrados, em contrapartida ao investimento em pesquisa e desenvolvimento no país.

Data: 17/09/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Constitucionalmente, é vedado a instituição é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos aos templos de qualquer culto. Entretanto, observe que tal imunidade não dispensa as igrejas de comprovarem suas receitas e despesas, inclusive tendo a obrigatoriedade de entregar, anualmente, a ECF – Escrituração Contábil […]

Data: 17/09/2020 Fonte: Blog Guia Tributário O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC aplicativo que permite adesão à transação tributária por adesão […]

Data: 17/09/2020 Fonte: Receita Federal Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – com as seguintes atualizações: 1 – Correção do erro na importação de ECF com registro Y800. 2 – Correção do erro quando arquivos da ECF 2016/2017 são colocados em edição. 3 – Correção do erro na geração […]

Data: 17/09/2020 Fonte: Dedução.com.br A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR do exercício de 2020, com as informações do ano-calendário 2019, deve ser apresentada pelos proprietários de área rural de todo País, pessoas físicas e empresas, até o dia 30 de setembro, por intermédio do programa ITR/2020, disponível no site da Receita […]

Data: 16/09/2020 O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC aplicativo que permite adesão à transação tributária por adesão no contencioso administrativo de pequeno […]

Data: 15/09/2020 Fonte: Contabilidade na TV O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, projeto da Câmara dos Deputados que disciplina acordo direto entre credores e órgãos públicos federais para pagamento de precatórios de grande valor com descontos de até 40%. A nova lei (Lei 14.057/20) foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União. Bolsonaro vetou o […]

Data: 15/09/2020 Fonte: Contabilidade na TV Em algumas atividades sujeitas ao ISS, o imposto é devido para uma localidade diferente da cidade do prestador. Vamos abordar neste artigo algumas situações onde o serviço prestado deverá ter o ISS recolhido para outra cidade. Quem atua com prestação de serviços deve ficar atento as regras do artigo 3º da […]

Data: 03/09/2020 Fonte: SEFAZ-MT – Secretaria da Fazenda – Governo do Estado do Mato Grosso Os contribuintes, do comércio atacadista e varejista, que precisarem retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do período de fevereiro a julho de 2020 estão dispensados da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais (TSE). Para isso, é necessário solicitar autorização ao Fisco, […]