Data: 15/10/2020 Fonte: Dedução.com.br Não é apenas o Supremo Tribunal Federal – STF que vem pautando e decidindo casos tributários de grande impacto econômico durante a pandemia. Em agosto, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou o julgamento do EREsp nº 1.404.931 para definir se a redução de 100% da multa de […]
Category Archives: Tributação, Fisco, Impostos e Taxas
Guedes defende novo imposto: está de acordo com as principais economias do mundo
Data: 15/10/2020 Fonte: CNN Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, em live promovida pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na noite desta quarta-feira (14), a criação de um novo imposto com base digital. Segundo o ministro da Economia, o assunto foi discutido em reunião fechada com representantes do G20 na tarde desta […]
Votação da reforma tributária na comissão mista deve ocorrer até 10 de dezembro
Data: 15/10/2020 Fonte: Correio Braziliense O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse, ontem, durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que até 10 de dezembro a reforma tributária será votada na comissão mista do Congresso que examina o tema. O parlamentar preside o colegiado e, segundo ele, o prazo final para votar a matéria venceria ontem, […]
Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS
Data: 15/10/2020 Fonte: Contabilidade na TV A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.860.018 e 1.852.691 para definir a possibilidade ou não da inscrição em dívida ativa, para cobrança, dos valores recebidos indevidamente a título de benefício previdenciário, nos processos em curso após as alterações promovidas pelas Leis 13.494/2017 e 13.846/2019. O colegiado […]
Débitos do Simples Nacional podem ser reparcelados?
Data: 14/10/2020 Fonte: Blog Guia Tributário No âmbito da RFB, será admitido reparcelamento de débitos do Simples Nacional, constantes de parcelamento em andamento ou que tenha sido rescindido, hipótese em que o contribuinte deverá desistir expressamente de eventual parcelamento em vigor. O deferimento do pedido de reparcelamento fica condicionado ao recolhimento da 1ª (primeira) parcela, cujo […]
Novidades sobre o parcelamento de débitos apurados por ME, EPP e MEI
Data: 14/10/2020 No dia 13 de outubro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.981, a qual alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 2014, que trata sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional, por Microempresas – ME e Empresas de […]
App dos Correios agora permite pagar impostos e taxas de importação
Data: 08/10/2020 Fonte: Olhar digital Ficou um pouco mais fácil lidar com a os impostos e taxa postal cobrada pelos Correios para a entrega de encomendas internacionais. Agora, o aplicativo da estatal da empresa para Android conta com a opção de pagar os encargos da aquisição de produtos importados mais facilmente. Por meio do aplicativo dos Correios para Android, é […]
Governo prorroga redução de tributos até 31.12.2020
Data: 06/10/2020 Através dos Decretos 10.503/2020 e 10.504/2020 foram prorrogadas até 31.12.2020 as reduções de alíquotas do IPI, do PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, além do IOF sobre operações de crédito.
Governo altera as regras do Regime Unificado de Contribuições pelos pequenos negócios
Data: 06/10/2020 Fonte: Agência sebrae O Ministério da Economia publicou uma Resolução que altera as regras sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Art. 1º A Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, passa a vigorar com as seguintes […]
Saiba o que é CBS e quem vai pagar mais imposto
Data: 06/10/2020 Fonte: EM.com.br A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins pode aliviar a carga tributária da população de menor renda e ampliar seu poder de consumo, principalmente, em famílias que ganham até R$ 89 por pessoa, afirma a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. […]