Data: 24/04/2017 São Paulo e Alagoas firmam acordo para cobrar ICMS através da Substituição Tributária nas operações com produtos de papelaria. Acordo firmado através do Protocolo ICMS n° 12/2017 (DOU de 24/04) será aplicado nas operações interestaduais realizadas a partir de 1º de julho de 2017. Confira a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária: Consulte aqui integra do Protocolo […]

Data: 20/04/2017 A Comissão de Auditoria e Normas Contábeis da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) reuniu-se com representantes das empresas associadas à entidade, em 19 de abril de 2017, na sede do CRCSP. A reunião foi coordenada pelo representante da Abrasca, Alexandre Furtado. O diretor executivo do CRCSP, Claudio Rafael Bifi, também estava presente. A […]

Data: 19/04/2017 O Confaz por meio da publicação de diversos Convênios ICMS (DOU de 13/04) alterou o Convênio ICMS 92/2015, que uniformizou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária e criou o Código Especificador da Substituição Tributária. As alterações na lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, de que trata o Convênio ICMS 92/2015 serão aplicadas a partir […]

Data: 18/04/2017 Há uma série de razões técnicas e econômicas que influenciam fortemente o atual estado da inovação em nosso país, mas por ora nos concentraremos em algumas falhas na legislação que, se suprimidas, poderiam contribuir para uma melhoria no ambiente de negócios de uma forma geral. Importante mencionar, inicialmente, que sob a ótica do […]

Data: 18/04/2017 O governo federal projeta que as renúncias tributárias somarão R$ 284,454 bilhões em 2018, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Desse valor, R$ 50,615 bilhões serão apenas desonerações previdenciárias, segundo o documento. O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), chegou a cogitar acabar com uma […]

Data: 18/04/2017 Para usufruir das isenções que contemplam as entidades sem fins lucrativos é preciso conhecer as novas legislações, a começar pelas que definiram o Marco Regulatório do Terceiro Setor, diferenciar isenção de imunidade não-incidência, a imunidade relacionada com os tributos. Os inúmeros aspectos que precisam ser levados em conta serão analisados pelo advogado tributarista […]

Data: 17/04/2017 Confira os principais destaques: a) Ajuste Sinief nº 1/2017 – institui o BP-e, modelo 63, e o Documento Auxiliar do BP-e (DABPE), com efeitos a partir de 1º.01.2018; b) Ajuste Sinief nº 2/2017 – altera o Ajuste Sinief nº 9/2007 que instituiu o CT-e e o Documento Auxiliar do CT-e, em relação à prorrogação do […]

Data: 17/04/2017 Operação interna com sucos de frutas prontos, com destino a empresas fornecedoras de refeição coletiva, está sujeita ao ICMS Substituição Tributária De acordo com Resposta a Consulta Tributária nº 15058/2017, emitida pela Sefaz-SP, os sucos de frutas prontos para o consumo não se destinam à integração ou ao consumo em processo de industrialização […]

Data: 17/04/2017 Confaz aperta exigência junto aos Estados e Distrito Federal no tange às regras de cobrança do ICMS através do regime de Substituição Tributária e promete atender antigo pleito dos contribuintes. Com a criação do Portal da Substituição Tributária, o contribuinte terá acesso as regras da Substituição Tributária, como lista de mercadorias sujeitas ao […]

Data: 13/04/2017 De acordo com o Convênio ICMS 18/2017, fica instituído o Portal Nacional da Substituição Tributária que será disponibilizado no sitio eletrônico do CONFAZ com informações gerais sobre a aplicação dos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, nas operações internas e […]