Data: 04/07/2017 São Paulo altera a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias, nas operações com produtos de perfumaria e higiene pessoal através do sistema porta-a-porta A alteração da base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam […]

Data: 03/07/2017 A União deve pedir (ou pediu) ao STF que module os efeitos de seu julgamento que concluiu pela incidência do PIS e da COFINS sobre o ICMS. Logicamente incensurável. Até as pedras podem saber que tributo não pode ser base de cálculode tributo. Entretanto, nesta República de Bizâncio, uma interminável e perdida no tempo discussão sobre o tema foi travada. […]

Data: 30/06/2017 São Paulo altera base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias nas operações internas com autopeças, de que trata o artigo 313-P do RICMS/00. A alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST de autopeças veio com a publicação da Portaria CAT 45/2017 (DOE-SP de 30/06). Os novos Índices de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST […]

Data: 30/06/2017 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783/2017. A regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN veio com a publicação da Portaria nº 690/2017 (DOU de 30/06) e não contempla débitos do Simples Nacional. O […]

Data: 29/06/2017 CONFAZ concede mais prazo para os Estados e o Distrito Federal revisarem acordos firmados através de Convênio ICMS e Protocolo ICMS, que tratem do regime de substituição tributária O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 70/2017 (DOU de 29/06) alterou a redação do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de […]

Data: 28/06/2017 Governo paulista altera relação de produtos sujeitos ao ICMS Substituição Tributária. A alteração da relação de produtos sujeitos à Substituição Tributária do ICMS veio com a publicação do Decreto nº 62.644/2017 (DOE-SP de 28/06). Com a publicação do Decreto n º 62.644/2017: – alguns itens foram alterados; – outros produtos foram acrescentados à relação, como por exemplo: baús, malas e […]

Data: 28/06/2017 Governo paulista reduziu de 18% para 12% a carga tributária de ICMS nas operações internas com pneus e câmara de ar, realizadas por fabricantes. A novidade veio com a publicação do Decreto nº 62.642/2017 (DOE-SP de 28/06). O Decreto nº 62.642/2017 acrescentou o artigo 75 ao Anexo II do Regulamento do ICMS, que trata da redução da base de cálculo do […]

Data: 27/06/2017 Receita Federal autoriza o Substituto Tributário excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor do ICMS destacado na nota fiscal a título de substituição tributária Este esclarecimento da Receita Federal acerca da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS consta da Solução de Consulta nº […]

Data: 26/06/2017 Governo paulista aumenta ICMS Substituição Tributária sobre as operações internas com ração tipo “pet” para animais domésticos. O Aumento o ICMS sobre as operações com ração tipo “pet” veio com a publicação da Portaria CAT 41 de 2017 (DOE-SP de 24/06). A Portaria CAT 41/2017 estabelece base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para […]