Data: 21/07/2017 Meirelles e Maia traçam estratégia para barrar mudanças no Refis Os dois também conversaram sobre a MP que reonera a folha de pagamento para empresas de 50 setores BRASÍLIA – A área econômica do governo já traçou estratégia em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para barrar as mudanças feitas por um […]

Data: 21/07/2017 A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 – DOU 1 de 18.07.2017, fixou novas regras sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de quantias recolhidas a título de tributos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), observando-se que terão por objeto e aplicação: a) a restituição e a […]

Data: 21/07/2017 Publicada a versão 3.0.2 da ECF Foi publicada a versão 3.0.2 da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Ajuste da recuperação anterior no registro M010. 2 – Ajuste do erro na contrapartida do lançamento gerado no registro M410 quando o código da conta é igual para tributos diferentes no M010. 3 – […]

Data: 21/07/2017 A decisão do governo de aumentar o tributo sobre os combustíveis foi tomada em um momento apropriado, disseram nesta quinta-feira (20) economistas ouvidos pelo G1, citando o cenário de inflação muito baixa e a necessidade de ordenar as contas. Os especialistas avaliam ainda que deve haver “efeito em cadeia” sobre a inflação, mas não […]

Data: 21/07/2017 Estamos ainda em julho — e já no segundo aumento de carga tributária promovido pelo governo Michel Temer (PMDB) na tentativa de fechar as contas do ano. O primeiro, é verdade, empacou no Congresso. Os parlamentares resistem a votar a medida provisória que reverte parte da desoneração da folha de pagamento das empresas, cancelando benefícios concedidos […]

Data: 20/07/2017 O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 03 a 07 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os municípios paulistas […]

Data: 20/07/2017 Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), proíbe os estados e o Distrito Federal de conceder isenção de ICMS pelo prazo de 20 anos. O texto também suspende todos os benefícios fiscais de ICMS concedidos por esses entes federativos. O autor observa que o Rio de Janeiro […]

Data: 20/07/2017 O presidente Michel Temer junto com sua equipe econômica estuda medidas para elevar as alíquotas do PIS e da Cofins sobre os combustíveis, tendo como justificativa a baixa arrecadação federal. Segundo matéria publicada pela Folha de São Paulo essa medida será necessária para liberar despesas que atualmente estão congeladas. A expectativa do governo é aumentar cerca de R$ […]

Data: 20/07/2017 As novas regras foram publicadas por meio da Instrução Normativa nº 1.717, no Diário Oficial da União de ontem. Advogados afirmam que algumas disposições podem trazer riscos às empresas. A IN, que revoga a Instrução Normativa 1.300/2012, estabelece expressamente que créditos de contribuição previdenciária em discussão judicial só valerão após decisão final contra a […]

Data: 19/07/2017 O Palácio do Planalto determinou à área econômica que faça uma minirreforma tributária, com foco no PIS e na Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento das empresas. O governo quer adotar um teto de R$ 4,8 milhões de faturamento por ano para as empresas, independentemente do ramo. A medida faz parte de uma agenda positiva, que […]