Data: 08/08/2017 A Secretaria de Fazeda do Estado do Rio de Janeiro disponibilizou ontem aos contribuintes novas orientações e procedimentos envolvendo o cadastro de contribuintes. Dentre as novidades destaco as que envolvem o pedido de baixa de inscrição estadual. Agora os pedidos deverão ser solicitado diretamente  no portal de serviços “Fisco Fácil”.  Com isso foi dispensado […]

Data: 08/08/2017 Foi realizado nesta segunda-feira (7) o Fórum de Simplificação e Integração Tributária, evento promovido pela Receita Federal, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT). No evento, que aconteceu no auditório da CNI em Brasília, foram apresentadas iniciativas de integração entre administrações tributárias dos três níveis da federação, […]

Data: 08/08/2017 A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira quatro medidas de simplificação tributária em convênio com Estados e municípios. As iniciativas visam a reduzir o tempo gasto por empresas com trâmites burocráticos e a promover a integração entre sistemas da União e dos Estados e municípios. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as medidas atacam problemas identificados […]

Data: 08/08/2017 O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. A pauta da semana está trancada por cinco MPs. Segundo o projeto de lei de conversão do relator da MP […]

Data: 08/08/2017 Incertezas sobre o futuro da medida provisória que instituiu o novo Refis – o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos do texto atual, deixaram os contribuintes em compasso de espera. Por ora, o volume de adesões está aquém do esperado. Com documentação pronta, as empresas esperam o desenrolar […]

Data: 08/08/2017 O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) esteve nesta quinta-feira (03/08) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para explicar o conceito da reforma tributária, da qual é relator na Câmara. “De imediato, a reforma pretende eliminar a cobrança de impostos sobre remédios e comida”, disse ele apontando […]

Data: 08/08/2017 A Receita Federal, o Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT e a Confederação Nacional da Indústria – CNI apresentarão na segunda-feira, 7 de agosto, iniciativas de integração das administrações tributárias dos três níveis da federação que ampliarão a eficiência na gestão e garantirão a simplificação de obrigações tributárias para os contribuintes. A […]

Data: 04/08/2017 O sistema de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), apresentou dificuldade de acesso e alguns erros até esta quinta-feira (3). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece que os problemas foram solucionados. Caso o contribuinte tenha se deparado com alguma das mensagens abaixo, a orientação é que faça novamente o procedimento de […]

Data: 04/08/2017 Na reunião que teve com investidores nesta quinta-feira (3) em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo pode optar por deixar caducar a medida provisória 783, que criou o programa de regularização tributária, o novo Refis. Se não for aprovada até 30 de setembro, a MP perde validade. […]

Data: 04/08/2017 A simplificação das regras de baixa e exigência da Inscrição Estadual veio com a publicação do Decreto nº 62.740/2017 . Na prática quais são os efeitos das alterações promovidas pelo governo de São Paulo através do Decreto nº 62.740/2017? Significa menos burocracia e redução de obrigações acessórias. Uma das principais medidas extingue a necessidade de comparecimento […]