Data: 11/01/2021 Fonte: Receita Federal AReceita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade e à Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os primeiros 15 […]

Data: 04/01/2021 A Receita Federal pulicou nesta quinta-feira, dia 24 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nª 1999/2020 que dispensa a edição de novos atos normativos para atualizar versões do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), assim como, eventuais nova regras de preenchimento da Guia de Recolhimento de FGTS e de […]

Data: 04/01/2021 Fonte: LegisWeb Através do Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 84 de 2020 foi aprovada a versão 1.5.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de maio/2021, constantes do arquivo compactado disponível para […]

Data: 04/01/2021 Fonte: SPED ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 86, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO – SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita […]

Data: 17/12/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Somente é possível a compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente, se ambos tiverem período de apuração posterior à utilização do eSocial. Base: Solução de Consulta Cosit 336/2018.

Data: 17/12/2020 Fonte: Ministério da Economia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram na terça-feira, 15/12, acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e informações, com o objetivo de viabilizar maior eficiência na recuperação de créditos inscritos nas dívidas ativas da União e do Fundo de Garantia […]

Data: 17/12/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Despacho Confaz 101/2020 foram publicados os Protocolos ICMS 38 a 46/2020, que dispõem sobre benefícios fiscais, combustíveis e substituição tributária: Protocolo ICMS nº 38/2020 – altera o Protocolo ICMS nº 8/1996 que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações […]

Data: 16/12/2020 Fonte: Diário do Comércio Estudos tributários apontam que as empresas brasileiras pagam até 34% de impostos sobre o lucro, segundo a consultoria tributária Confirp. Se forem consideradas questões como encargos trabalhistas, taxas e outras obrigatoriedades, esse montante aumenta – e pesa – ainda mais no caixa. Em tempos de pandemia, para uma empresa sobreviver […]

Data: 14/12/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Decreto 10.572/2020 foram reduzidas a zero o IOF sobre operações de crédito no período de 15.12 a 31.12.2020. O benefício também zera a alíquota adicional do IOF das respectivas operações.

Data: 07/12/2020 Fonte: Receita Federal O Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal (e-MSF), elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal e aprovado pela Portaria RFB nº 4.820, de 19 de novembro de 2020, consolida os atos normativos e interpretativos relacionados ao sigilo fiscal, a fim de sistematizar e uniformizar os procedimentos a serem adotados pelas unidades da […]