Data: 23/10/2017 Nova base cálculo do ICMS-ST Difal vai aumentar o imposto a partir de 2018. A partir de 2018 como será o cálculo do ICMS devido a titulo de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária? O Confaz através do Convênio ICMS 52 de 2017 estabeleceu nova regra de cálculo do ICMS devido a título de […]

Data: 23/10/2017 Recentemente, os prazos para a obrigatoriedade do CEST foram alterados. Para os que não estão familiarizados com o termo, CEST quer dizer Código Especificador da Substituição Tributária. Ele foi instituído pela NT 2015.003, do Ministério da Fazenda, e seu intuito é facilitar a identificação de bens passíveis de substituição tributária. Cada estado brasileiro é livre para […]

Data: 20/10/2017 A Receita Federal definiu como royalties os valores remetidos ao exterior, por empresa domiciliada no Brasil, para pagar pelo direito de distribuir ou comercializar software ou aplicativos disponibilizados na nuvem. E como trata-se do pagamento por um direito de propriedade intelectual (intangível), o Fisco exige o registro da operação no Sistema Integrado de […]

Data: 20/10/2017 Receita Federal através de Solução de Consulta esclarece dúvidas dos contribuintes sobre a interpretação da legislação tributária, aduaneira e correlata, inclusive quanto à classificação de produtos e serviços. Está com dúvida sobre aplicação da legislação federal? Tem dúvida acerca da classificação fiscal de determinado produto ou serviço? Pergunte a Receita Federal através de Solução […]

Data: 20/10/2017 O governo não deve sancionar a medida provisória (MP) do Refis esta semana, o que encurtará o prazo para adesão das empresas e pessoas físicas parcelarem suas dívidas com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda da União (PGFN), que acaba dia 31 de outubro. O presidente Michel Temer tem até 1º de […]

Data: 20/10/2017 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a Fazenda afirma que o Supremo foi omisso em não apresentar os pontos comuns entre as teses defendidas pelos votos vencedores, chamados pela PGFN de “corrente vencedora”. Em março […]

Data: 20/10/2017 A recuperação da economia começa a se refletir na arrecadação, disse Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal. Segundo Malaquias, mesmo se forem retirados os efeitos de receitas extraordinárias que entraram no caixa do governo, como a renegociação de dívidas e o aumento dos tributos sobre os combustíveis, a arrecadação […]

Data: 20/10/2017 Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela legislação do Imposto de Renda, como receitas financeiras por excelência. Quanto aos juros incidentes na repetição do indébito tributário, inobstante a constatação de se tratarem de juros moratórios, se encontram dentro da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, dada a sua natureza de lucros […]

Data: 20/10/2017 O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo do PIS e COFINS,incidentes sobre a receita bruta. Quando conhecido o valor do ICMS cobrado no regime de substituição tributária, este não integra a base de cálculo das contribuições devidas pelo contribuinte substituto, porque o montante do referido imposto não compõe o valor da receita auferida na […]

Data: 20/10/2017 A fiscalização do pagamento de tributos pelas instituições financeiras começa a se refletir na recuperação da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , disse hoje (19) o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a receita dos dois tributos voltou a crescer […]